Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO
Reu
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ADALGISA WIEDEMANN CHAVES
CPF·Representa: Autor
ELIANE RIBEIRO PORTELA
CPF·Representa: Autor
MILTON FONTANA
CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ
CPF·Representa: Autor
GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/11/2024, 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024, 19:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
12/11/2024, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024, 18:47
Juntada de certidão
12/11/2024, 18:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/11/2024, 15:49
Expedição de mandado - CM0086
11/11/2024, 15:49
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116
10/11/2024, 10:21
Expedição de mandado - CM0001
22/10/2024, 10:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ALCIDES MERCIO VICENTE (por substituição em 28/10/2024 12:44:39)
22/10/2024, 10:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113
21/10/2024, 21:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024, 18:17
Expedição de mandado - CM0001
02/09/2024, 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
02/09/2024, 17:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2024, 19:03
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 08:03
12/11/2024, 18:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 119
12/11/2024, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/11/2024, 15:49
Expedição de mandado - CM0086
11/11/2024, 15:49
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116
10/11/2024, 10:21
Expedição de mandado - CM0001
22/10/2024, 10:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: ALCIDES MERCIO VICENTE (por substituição em 28/10/2024 12:44:39)
22/10/2024, 10:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113
21/10/2024, 21:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024, 18:17
Expedição de mandado - CM0001
02/09/2024, 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
02/09/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 12:33
Juntada de certidão
16/08/2024, 12:32
Remetidos os Autos - CCALC -> POA10CRFC
16/08/2024, 11:25
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA10CRFC -> CCALC
27/06/2024, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024, 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
27/06/2024, 16:01
Juntada de certidão
27/06/2024, 15:58
Transitado em Julgado para o Réu - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO<br>Data: 23/04/2024
20/06/2024, 22:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/05/2024, 01:01
Intimação por Edital
05/04/2024, 16:48
Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024, 16:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
23/01/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO Local: Porto Alegre Data: 12/01/2024 EDITAL Nº 10052613114 Edital de Intimação de Sentença Criminal Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO, nascido em 12/01/1988, filho de ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA e de, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condena
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5062082-56.2019.8.21.0001/RS
23/01/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
12/01/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/12/2023, 01:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
07/12/2023, 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 10:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/12/2023, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023, 20:56
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87
20/11/2023, 11:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
31/10/2023, 16:03
Expedição de mandado - CM0001
31/10/2023, 16:03
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83
26/10/2023, 15:15
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023, 08:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
12/10/2023, 13:22
Expedição de mandado - CM0001
12/10/2023, 13:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
12/10/2023, 13:22
Expedição de mandado - CM0001
12/10/2023, 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
11/10/2023, 23:39
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 71
05/10/2023, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/09/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 08:03
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023, 10:34
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO<br>Data: 01/09/2023
04/09/2023, 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
04/09/2023, 09:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
31/08/2023, 22:10
Expedição de mandado - CM0001
31/08/2023, 22:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
31/08/2023, 16:38
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2023, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 64
25/08/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
25/08/2023, 15:13
Expedição de mandado - CM0001
25/08/2023, 15:13
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58
19/08/2023, 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 23:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO - EXCLUÍDA
15/08/2023, 23:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO - CONDENADO
15/08/2023, 23:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 15/08/2023 18:46:07)
15/08/2023, 22:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO - CONDENADO
15/08/2023, 22:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
15/08/2023, 22:17
Expedição de mandado - CM0035
15/08/2023, 22:17
Julgado procedente o pedido
15/08/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2023, 18:46
Conclusos para julgamento
17/07/2023, 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
17/07/2023, 02:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF
13/07/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023, 19:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
26/06/2023, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 08:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO - DENUNCIADO
29/05/2023, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023, 20:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/05/2023, 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
25/05/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 15:38
Juntada de peças digitalizadas
24/05/2023, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023, 09:09
Expedição de ofício
15/05/2023, 09:08
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência B 712 - 09/05/2023 17:15. Refer. Evento 16
10/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2023, 18:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2023 18:16:05)
08/05/2023, 18:20
Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023, 18:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/03/2023, 20:51
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023, 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023, 14:38
Expedição de ofício
27/02/2023, 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2023, 14:25
Expedição de ofício
27/02/2023, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
27/02/2023, 14:20
Expedição de mandado - CM0035
27/02/2023, 14:20
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022, 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
11/08/2022, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2022, 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
09/08/2022, 11:57
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência B 712 - 09/05/2023 17:15
08/08/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2022, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2022, 15:09
Juntada de peças digitalizadas
05/08/2022, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022, 14:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/05/2022, 01:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:22
Juntada de certidão
29/04/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022, 16:22
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA10CRFC
15/06/2021, 18:04
Juntada de íntegra do processo
15/06/2021, 18:04
Remetidos os Autos - POA10CRFC -> NUCDIGLOC
31/05/2021, 17:16
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico