Apelação Cível 5026546-59.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.177,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

TERESA ANTONIA MATIAS MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026546592022821003920250709130708

09/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 10:20

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/05/2025, 18:54

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026546592022821003920250709130708

09/07/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/07/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/07/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:05

12/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/06/2025, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/05/2025, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

16/05/2025, 10:20

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

10/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

09/04/2025, 13:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

09/04/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/04/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

22/03/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/03/2025, 01:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabECT -> Sec17CCiv

10/03/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/03/2025, 21:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/02/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabECT

18/02/2025, 18:19

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/02/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/02/2025, 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2025, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabECT -> Sec17CCiv

05/02/2025, 14:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/01/2025, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30</b>

20/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 727

17/01/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2025, 06:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabECT

17/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos - GabECT -> DProc

17/10/2024, 14:09

Distribuído por prevenção

17/10/2024, 14:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2025, 18:54

ANEXO

•07/04/2025, 10:11

ANEXO

•07/04/2025, 10:11

ACÓRDÃO

•10/03/2025, 18:02

EXTRATO DE ATA

•06/03/2025, 21:30

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 14:22

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 18:58