Usucapião 5002692-89.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.983,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

NELSON NUNES FERREIRA

CPF

Autor

SERGIO TRES

CPF

Reu

ROSICLER BERNARDI TRES

Reu

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OAB/RS 101899·CPF·Representa: Autor

VITORIA DE ALMEIDA ALVES

OAB/RS 124610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/05/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2025, 15:30

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

02/04/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

24/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

09/05/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 18:07

SENTENÇA

•17/01/2025, 10:18

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legal

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03/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/04/2025, 15:30

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

02/04/2025, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

24/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

20/02/2025, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/02/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SERGIO TRES SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002692-89.2020.8.21.0141/RS Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar, em favor da parte autora, a aquisição da propriedade pelo usucapião do imóvel constante do memorial descritivo e da planta planimétrica acostados no evento 01 - DOCS 05 e 06, a seguir descrito: Considerando o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis. Sem honorários ante a ausência de contestação.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROSICLER BERNARDI TRES SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002692-89.2020.8.21.0141/RS Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar, em favor da parte autora, a aquisição da propriedade pelo usucapião do imóvel constante do memorial descritivo e da planta planimétrica acostados no evento 01 - DOCS 05 e 06, a seguir descrito: Considerando o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida initio litis. Sem honorários ante a ausência de contestação.

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 10:18

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:35

Juntada de certidão

13/01/2025, 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - 24/04/2024 21:03:17)

25/04/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

15/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/03/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/02/2024, 01:16

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

01/02/2024, 15:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/01/2024 15:43:05)

31/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

31/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/01/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

11/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/12/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118

13/11/2023, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

13/07/2023, 14:09

Expedição de mandado - CM0141

13/07/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/03/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

07/03/2023, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/10/2022, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

10/09/2022, 22:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ANA LUCIA SILVA E SILVA (por substituição em 15/11/2022 00:44:26)

02/08/2022, 16:19

Expedição de mandado - CM0141

02/08/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MELISSA MENDES RAMOS (por substituição em 10/09/2022 22:18:57)

02/08/2022, 16:19

Expedição de mandado - CM0141

02/08/2022, 16:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

02/08/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/06/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 12:21

Juntada de certidão

03/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/04/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

12/04/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

21/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/03/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2022, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/03/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 50026471220218210057/RS

14/10/2021, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2021, 12:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Cível Número: 50026471220218210057

18/08/2021, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/08/2021, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2021, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/06/2021, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2021, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/06/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/04/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 22:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/03/2021, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/02/2021

08/02/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/01/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

15/12/2020, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/12/2020, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

20/11/2020, 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/11/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

10/11/2020, 06:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

27/10/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/10/2020, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2020, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/10/2020, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/10/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/10/2020

21/10/2020, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 09:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/10/2020, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/08/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/07/2020, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/07/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2020, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/07/2020, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/07/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2020, 22:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/07/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 11:04