Execução Fiscal 5004245-63.2007.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.077,70

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CELSO MARCELINO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

SIMONE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 061841·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA08FZFC -> CCALC

22/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 18:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/12/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:44

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

22/10/2025, 16:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA08FZFC -> CCALC

22/10/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 16:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/06/2025, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 02:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CELSO MARCELINO DE FARIAS (Espólio) DESPACHO/DECISÃO acolho os embargos declaratórios, com efeitos de infringência, para o fim julgar EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004245-63.2007.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/01/2025, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/08/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/08/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/08/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/01/2024, 19:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

03/10/2023, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/08/2023, 17:00

Expedição de mandado - CM0001

02/08/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA

03/03/2023, 18:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

04/11/2022, 17:15

Juntada de íntegra do processo

04/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

14/09/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/10/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:00

SENTENÇA

•23/08/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:47