Execução Fiscal 5013231-59.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.405,89

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SM FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SM FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - EPP SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013231-59.2014.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/01/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/07/2024, 06:24

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:34

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SM FOMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - EPP SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013231-59.2014.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

08/01/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/07/2024, 06:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 23/06/2023 10:05:50)

25/05/2023, 14:45

Expedição de mandado - CM0001

25/05/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 14:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/09/2022, 17:30

Juntada de íntegra do processo

27/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

18/08/2022, 10:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 17:38