Execução Fiscal 5031724-06.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 24.910,10

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

RENI PRIEBE FRANZ

CPF

Reu

ERICA THUROW FRANZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA DIAZ ESTRADA

OAB/RS 109160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53095220920258217000/TJRS

13/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

18/08/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/07/2025, 17:34

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENI PRIEBE FRANZ SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031724-06.2023.8.21.0022/RS

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(53)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53095220920258217000/TJRS

13/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

18/08/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 19:45

10/07/2025, 17:34

Juntada de certidão

10/07/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/07/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2025, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/02/2025, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

11/02/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENI PRIEBE FRANZ SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031724-06.2023.8.21.0022/RS

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2025, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/10/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/09/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/09/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 19:43

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/09/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/09/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/04/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ERICA THUROW FRANZ (RS109160 - RAFAEL DA SILVA DIAZ ESTRADA)

25/01/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2023, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/11/2023, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

21/10/2023, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

21/10/2023, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 16:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:13