Execução Fiscal 5047517-87.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.743,28

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

NATASCHE BALLEI

CPF

Reu

CLAUDIO BALLEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51637293920258217000/TJRS

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

03/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

03/04/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NATASCHE BALLEI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047517-87.2019.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO BALLEI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047517-87.2019.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 09:17

Todas as movimentações(49)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51637293920258217000/TJRS

17/06/2025, 16:46

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

03/04/2025, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:34

03/04/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NATASCHE BALLEI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047517-87.2019.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO BALLEI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047517-87.2019.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2022, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2021, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

08/10/2021, 17:17

Expedição de Carta pelo Correio

08/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2021, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/09/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2020, 13:49

Juntada - Peças Digitalizadas

25/08/2020, 11:40

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2020, 11:43

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:18