Agravo em Recurso Especial 5000128-41.2018.8.21.0131 - TJRS | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Vicente do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães

Partes do Processo

RONALDO FIGLIERO MALGARIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RUDINEI DAMBROS

CPF

Reu

EDECIR JOSE BRUNING

CPF

Reu

ADRIANA FIGLIERO MALGARIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

OAB/RS 058691·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

THIAGO TONETTO LOUZADA

OAB/RS 134871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RONALDO FIGLIERO MALGARIN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RUDINEI DAMBROS

CPF

Reu

EDECIR JOSE BRUNING

CPF

Reu

ADRIANA FIGLIERO MALGARIN

CPF

TERCEIRO

RICARDO FIGLIERO MALGARIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

DANIEL FIGUEIRA TONETTO

OAB/RS 058691·CPF·Representa: Autor

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 058313·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

THIAGO TONETTO LOUZADA

OAB/RS 134871·CPF·Representa: Autor

MARCIO CARDOSO WEILER

OAB/RS 065913·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER SCHIRMER RODRIGUES

OAB/RS 115144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212096/2026

10/03/2026, 20:56

Protocolizada Petição 212096/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1094315/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094315 - AgRg no AREsp 3020460 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/01094315 - AgRg no AREsp 3020460

05/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1094315/2025

10/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1094315/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078771/2025

05/11/2025, 18:46

Protocolizada Petição 1078771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212096/2026

10/03/2026, 20:56

Protocolizada Petição 212096/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1094315/2025 - AgRg

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 22:40

10/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094315 - AgRg no AREsp 3020460 - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Petição Nº 2025/01094315 - AgRg no AREsp 3020460

05/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1094315/2025

10/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1094315/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078771/2025

05/11/2025, 18:46

Protocolizada Petição 1078771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

30/10/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/10/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

26/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 918117/2025

26/09/2025, 17:41

Protocolizada Petição 918117/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 17:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/09/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito

11/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 18:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Acórdão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Sentença

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:00

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Acórdão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:11

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Sentença

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:11