Ação Penal - Procedimento Ordinário 5084672-85.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADAO DANIEL GROSS DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA BITTENCOURT ORSI

CPF·Representa: Autor

FABIO LUSA MARCON

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:35

Expedição de ofício

25/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

28/01/2026, 12:24

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

28/01/2026, 12:24

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

28/01/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2025, 17:40

Expedição de ofício

15/10/2025, 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO DANIEL GROSS DE AGUIAR - CONDENADO

15/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

08/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

25/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:47

25/03/2026, 18:35

Expedição de ofício

25/03/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:35

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

28/01/2026, 12:24

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

28/01/2026, 12:24

Juntada de Cálculo de Pena de Multa

28/01/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2025, 17:40

Expedição de ofício

15/10/2025, 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO DANIEL GROSS DE AGUIAR - CONDENADO

15/10/2025, 15:32

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

15/10/2025, 15:29

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50846728520238210001/TJRS

10/10/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50846728520238210001/TJRS

12/05/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50846728520238210001/TJRS

29/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAO DANIEL GROSS DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JORGE ALBERTO SCIENZA FILHO -PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUIS OSCAR VIEIRA ALMEIDA - PM (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ROSANE BAUR (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelação Criminal Nº 5084672-85.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 249) RELATORA: Desembargadora VANESSA GASTAL DE MAGALHAES

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

07/10/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/10/2024, 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

27/09/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ADRIANE BORGES REICHERT (por substituição em 27/09/2024 13:56:57)

27/09/2024, 13:55

Expedição de mandado - CM0101

27/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/09/2024, 17:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 105

26/09/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/09/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

28/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/08/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

09/08/2024, 14:21

Expedição de mandado - CM0164

09/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

08/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 14:29

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

09/06/2024, 21:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2024, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

08/05/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/04/2024, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2024, 17:12

Expedição de ofício

02/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 01/04/2024 16:30. Refer. Evento 68

01/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2024, 16:47

Expedição de ofício

04/03/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/03/2024, 16:47

Expedição de ofício

04/03/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/11/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/11/2023, 19:07

Expedição de ofício

01/11/2023, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 15:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 813 - B - 01/04/2024 16:30. Refer. Evento 28

31/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/10/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/09/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 17:45

Expedição de mandado - CM0001

15/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 17:45

Expedição de ofício

15/09/2023, 17:45

Expedição de ofício

15/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/09/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 06/11/2023 15:30

25/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 13:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/07/2023, 01:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/07/2023, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5

13/07/2023, 02:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/07/2023, 23:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

07/06/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

31/05/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0086

31/05/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0163

31/05/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

31/05/2023, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

31/05/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0015

31/05/2023, 19:43

Expedição de mandado - CM0039

31/05/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:53

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:10

Distribuído por dependência - Número: 50499441820238210001/RS

11/05/2023, 11:01

SENTENÇA

•07/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 20:53