Apelação Criminal 5176413-46.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DIEGO FREITAS MILBRADT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIMA DA CUNHA PIRES

OAB/RS 053192·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARIMA DA CUNHA PIRES

OAB/RS 053192·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

GLENIO AMARO BIFFIGNANDI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC

12/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

12/02/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabNOP -> Sec8CCri

29/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabVGM -> GabNOP

29/01/2025, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/01/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b>

20/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 257

17/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2025, 12:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabVGM

12/11/2024, 18:14

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC

12/02/2025, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

12/02/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 14:22

06/02/2025, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/02/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 18:00

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabNOP -> Sec8CCri

29/01/2025, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GabVGM -> GabNOP

29/01/2025, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/01/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/01/2025<br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00</b>

20/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 257

17/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2025, 12:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabVGM

12/11/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/10/2024, 15:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - rs053192

21/10/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GabVGM -> Sec8CCri

21/10/2024, 12:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

18/10/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2024, 15:28

Remetidos os Autos em diligência

05/08/2024, 12:49

Convertido o julgamento em diligência

05/08/2024, 09:53

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GabVGM -> Sec8CCri

05/08/2024, 09:53

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/07/2024, 10:48

Remetidos os Autos em diligência

12/06/2024, 14:56

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GabVGM -> Sec8CCri

12/06/2024, 14:52

Convertido o julgamento em diligência

12/06/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Sec8CCri -> GabVGM

10/06/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2024, 02:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 076/2024-P

01/05/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabVGM -> Sec8CCri

15/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec8CCri -> GabVGM

12/04/2024, 18:08

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos para baixa em diligência - GabVGM -> Sec8CCri

18/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec8CCri -> GabVGM

13/03/2024, 13:34

Remetidos os Autos - GabVGM -> Sec8CCri

13/03/2024, 12:43

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVGM

21/02/2024, 14:32

Alterado o assunto processual

21/02/2024, 14:32

Remetidos os Autos - GabVGM -> DProc

19/02/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:45