Ação Penal - Procedimento Ordinário 5241356-38.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Vanessa Gastal de Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FABRICIO MENDES BARACY

Reu

DANIEL PEDROSO ORMENO

CPF

Reu

DANIEL PEDROSO ORMENO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BOLZAN TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANE CRISTINA MANENTE TAGLIARI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/02/2026, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:13

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

07/10/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

07/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 14:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

19/08/2025, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279

06/08/2025, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279

04/08/2025, 07:29

Todas as movimentações(292)

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/02/2026, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 18:13

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

07/10/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

Documentos

DESPACHO

•08/04/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:59

07/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 14:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/08/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

19/08/2025, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279

06/08/2025, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279

04/08/2025, 07:29

Expedição de mandado - CM0007

04/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08CRFC

09/06/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos - Custas - POA08CRFC -> CCALC

08/04/2025, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - EXCLUÍDA

08/04/2025, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

08/04/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:34

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DANIEL PEDROSO ORMENO)<br/>BNMP: 5241356-38.2023.8.21.0001.15.0005-26<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/04/2025, 08:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Fabrício Mendes Baracy)<br/>BNMP: 5241356-38.2023.8.21.0001.15.0006-00<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

08/04/2025, 08:31

Recebidos os autos - TJRS -> POA08CRFC Número: 52413563820238210001/TJRS

02/04/2025, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 52413563820238210001/TJRS

26/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL PEDROSO ORMENÕ (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: FABRICIO MENDES BARACY (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA OFENDIDO: JONATHAN BORBA DA SILVA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALEXANDRE LUIZ FLECK - DELEGADO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RAFAEL LAHTI BORGES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: DIEGO WEIDMANN IRIZAGA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - PC (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelação Criminal Nº 5241356-38.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 432) RELATORA: Desembargadora VANESSA GASTAL DE MAGALHAES

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL PEDROSO ORMENÕ (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: FABRICIO MENDES BARACY (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA OFENDIDO: JONATHAN BORBA DA SILVA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALEXANDRE LUIZ FLECK - DELEGADO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: RAFAEL LAHTI BORGES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) OFENDIDO: DIEGO WEIDMANN IRIZAGA (OFENDIDO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - PC (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelação Criminal Nº 5241356-38.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora VANESSA GASTAL DE MAGALHAES

20/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA08CRFC -> TJRS

14/10/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50972311620198210001/RS

08/10/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 09:10

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 52413563820238210001/TJRS

09/08/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 52413563820238210001/TJRS

09/08/2024, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50972311620198210001/RS

29/07/2024, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA08CRFC -> TJRS

24/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

24/07/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

24/07/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 247 e 248

23/07/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

09/07/2024, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248

05/07/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249

02/07/2024, 20:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2024, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

28/06/2024, 07:51

Expedição de mandado - CM0007

28/06/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 229 e 230

13/06/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Expedição de ofício - 21/05/2024 16:56:56)

21/05/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2024, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

21/05/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

21/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Expedição de ofício - 21/05/2024 16:49:39)

21/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MENDES BARACY - DENUNCIADO

21/05/2024, 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - DENUNCIADO

21/05/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

21/05/2024, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 220 e 221

03/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

22/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:40

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:40

Juntada de Áudio/Vídeo

19/04/2024, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Conclusos para decisão/despacho - 19/04/2024 16:47:53)

19/04/2024, 17:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 3 - Evento 204 - Audiência de instrução realizada - 19/04/2024 14:26:10

19/04/2024, 17:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 2 - Evento 204 - Audiência de instrução realizada - 19/04/2024 14:26:10

19/04/2024, 17:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 4 - Evento 204 - Audiência de instrução realizada - 19/04/2024 14:26:10

19/04/2024, 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 5 - Evento 204 - Audiência de instrução realizada - 19/04/2024 14:26:10

19/04/2024, 17:24

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: VIDEO 6 - Evento 204 - Audiência de instrução realizada - 19/04/2024 14:26:10

19/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

19/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2024, 14:26

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 18/04/2024 13:30. Refer. Evento 184

19/04/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 194

17/04/2024, 23:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 192

17/04/2024, 19:38

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

08/04/2024, 17:50

Expedição de mandado - CM0001

08/04/2024, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192

08/04/2024, 17:50

Expedição de mandado - CM0001

08/04/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 178

08/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 17:06

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 18/04/2024 13:30

08/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/04/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

08/04/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/04/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162, 166 e 167

03/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

03/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

02/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 16:45

Decisão Interlocutória

02/04/2024, 16:45

Nao concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 164

02/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 01/04/2024 18:45:23)

01/04/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2024, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/01/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/01/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

17/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2024, 13:20

Expedição de ofício

17/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

12/12/2023, 19:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

12/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:22

Decisão Interlocutória

12/12/2023, 16:22

Nao concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 137

12/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

07/12/2023, 17:17

Expedição de mandado - CM0001

07/12/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/12/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

07/12/2023, 17:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 120

05/12/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

28/11/2023, 01:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

21/11/2023, 16:25

Expedição de mandado - Prioridade - 05/12/2023 - CM0001

21/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

20/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/11/2023, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

16/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

16/11/2023, 12:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 111

14/11/2023, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: Paula Czarnobay da Silva (por substituição em 14/11/2023 18:03:37)

14/11/2023, 17:40

Expedição de mandado - Plantão - CM0001

14/11/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

14/11/2023, 15:48

Expedição de mandado - Plantão - CM0007

14/11/2023, 15:48

Distribuído por dependência - Número: 50972311620198210001/RS

14/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/11/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/11/2023, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

10/11/2023, 17:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MENDES BARACY - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

10/11/2023, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/10/2023, 17:13

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 11/10/2023 15:00. Refer. Evento 31

31/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/10/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 00:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

10/10/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023, 14:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2023, 10:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 10:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

08/10/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDRE SUCHOCKI SCHERER (por substituição em 06/10/2023 16:52:20)

06/10/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: JOAO ELISEU BIASSUSI (por substituição em 06/10/2023 16:58:58)

06/10/2023, 16:45

Expedição de mandado - Plantão - CM0165

06/10/2023, 16:45

Expedição de mandado - Plantão - CM0008

06/10/2023, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ANA MARIA DE OLIVEIRA MEIRELES (por substituição em 06/10/2023 16:55:11)

06/10/2023, 16:45

Expedição de mandado - Plantão - CM0008

06/10/2023, 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO MENDES BARACY - EXCLUÍDA

06/10/2023, 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - EXCLUÍDA

06/10/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

05/10/2023, 13:24

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2023, 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

04/10/2023, 15:32

Expedição de mandado - CM0001

03/10/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

03/10/2023, 19:15

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 19:11

Expedição de ofício

03/10/2023, 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

11/09/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/09/2023, 14:02

Expedição de mandado - CM0001

11/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 16:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

04/09/2023, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL PEDROSO ORMENÕ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

30/08/2023, 19:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO MENDES BARACY - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

30/08/2023, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 15:08

Expedição de mandado - CM0001

24/08/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

24/08/2023, 15:08

Expedição de mandado - CM0001

24/08/2023, 15:08

Expedição de mandado - CM0001

24/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 15:08

Expedição de ofício

24/08/2023, 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO CORUJA SITÓ - EXCLUÍDA

18/08/2023, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO CORUJA SITÓ - NORMAL

18/08/2023, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO CORUJA SITÓ - EXCLUÍDA

18/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2023, 14:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 31 - Audiência de instrução designada - 19/04/2023 17:24:42

19/04/2023, 17:26

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 31 - Audiência de instrução designada - 19/04/2023 17:24:42

19/04/2023, 17:26

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 11/10/2023 15:00

19/04/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 01:31

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/01/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/01/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 07/03/2023 13:00. Refer. Evento 11

24/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 17:04

Juntada de íntegra do processo

17/01/2023, 15:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 3 - Evento 12 - Juntada de íntegra do processo - 17/01/2023 15:25:29

17/01/2023, 15:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OUT 2 - Evento 12 - Juntada de íntegra do processo - 17/01/2023 15:25:29

17/01/2023, 15:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 12 - Juntada de íntegra do processo - 17/01/2023 15:25:29

17/01/2023, 15:28

Juntada de íntegra do processo

17/01/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de audiência da 8ª Vara Criminal - 07/03/2023 13:00

14/07/2022, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WAGNER ROCHA DA SILVA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE DEUS DA LUZ RIBEIRO - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO NESTOR CORREA NETO - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ LUCÍDIO GONZAGA PEREIRA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO CARLOS DOS SANTOS NUNES - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDER DOS SANTOS ANDRADES - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAVID JONATAN DOS SANTOS CORREIA - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE MENDES BARACY - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CRISTINA MARTINS MENDES - EXCLUÍDA

14/07/2022, 13:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/07/2022, 18:27

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:52

DECISÃO

•10/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:18