Execução Fiscal 5001860-87.2014.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.938,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

DEBORA CRISTINA CABREIRA CACERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL

OAB/RS 131904·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52093246120258217000/TJRS referente ao evento 3

04/08/2025, 12:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52093246120258217000/TJRS

25/07/2025, 16:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

25/07/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - UGA2CIV -> CCALC

05/06/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:13

Recebidos os autos - TJRS -> UGA2CIV Número: 50018608720148210037/TJRS

05/06/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018608720148210037/TJRS

16/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA2CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(48)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 52093246120258217000/TJRS referente ao evento 3

04/08/2025, 12:06

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52093246120258217000/TJRS

25/07/2025, 16:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

25/07/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 09:06

08/07/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/06/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - UGA2CIV -> CCALC

05/06/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:13

Recebidos os autos - TJRS -> UGA2CIV Número: 50018608720148210037/TJRS

05/06/2025, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018608720148210037/TJRS

16/04/2025, 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA2CIV -> TJRS

26/03/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

12/03/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DEBORA CRISTINA CABREIRA CACERES SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, V, CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001860-87.2014.8.21.0037/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 12:28

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/09/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/07/2023, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

02/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

29/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:47

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> UGA2CIV

01/07/2022, 07:01

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 07:01

Remetidos os Autos - UGA2CIV -> NUCDIGLOC

03/12/2021, 16:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:47