Execução Fiscal 5026758-78.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.581,18

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ADELINA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADELINA RODRIGUES SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026758-78.2014.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/01/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 07:31

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

10/03/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/02/2025, 02:59

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 16:15

20/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ADELINA RODRIGUES SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026758-78.2014.8.21.0001/RS

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/01/2025, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 07:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:15

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/09/2023, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

25/05/2023, 18:39

Expedição de mandado - CM0001

25/05/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/04/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

18/11/2022, 15:15

Juntada de íntegra do processo

18/11/2022, 15:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

17/10/2022, 15:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:23