Agravo em Recurso Especial 5001796-41.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO MATHEUS DOS SANTOS MORSCHBACHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SCHILD BRANCO DE ARAUJO

OAB/RS 042068·CPF·Representa: Autor

MATEUS DA SILVA SINOTI

OAB/RS 074418·CPF·Representa: Autor

CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES

OAB/RS 115365·CPF·Representa: Autor

SIDNEY SANTO MENEZES

OAB/RS 024052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

15/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/07/2025, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:32

Acórdão

•10/07/2025, 13:32

Decisão

•10/07/2025, 13:32

Decisão

•10/07/2025, 13:32

Decisão

•10/07/2025, 13:32

Sentença

•10/07/2025, 13:32