Ação Penal - Procedimento Sumário 5010305-51.2024.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JANETE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CRISTINA MALLMANN

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO PRETTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

KAREN CRISTINA MALLMANN

CPF·Representa: Autor

LUCIO FLAVIO PRETTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CHARLES EMIL MACHADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FREITAS CONSUL

CPF·Representa: Autor

EVELISE DA SILVA DUARTE

OAB/RS 109241·CPF·Representa: Réu

LAONI POLETTO

CPF·Representa: Réu

ALINE RODRIGUES DE LATORRE

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS1CR

10/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos - SPS1CR -> URCAJUD

07/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

05/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

25/02/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 15:42

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2026 17:00. Refer. Evento 60

05/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(86)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS1CR

10/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos - SPS1CR -> URCAJUD

07/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:48

05/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

25/02/2026, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/02/2026, 15:42

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2026 17:00. Refer. Evento 60

05/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

04/02/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/02/2026, 00:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 50260791320268217000/TJRS

02/02/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/12/2025, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 20:19

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 22/07/2026 17:00

05/12/2025, 20:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS109241

05/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2025, 13:32

Juntada de certidão

30/10/2025, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2025, 16:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

01/10/2025, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

29/09/2025, 10:39

Expedição de mandado - CM0039

29/09/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SPS1CR

19/09/2025, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 19:19

Remetidos os Autos - SPS1CR -> URCAJUD

16/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/09/2025, 00:33

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/09/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANETE DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2025, 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:00

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JANETE DE PAULA Local: Sapucaia do Sul Data: 18/12/2024 EDITAL Nº 10074260589 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) JANETE DE PAULA, CPF: 00583713033, nascido em 28/05/1976, filho de ALMIRA REGINA FERREIRA, incurso nas sanções do(s) Art. 31, parágrafo único, alínea “a” do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Sapucaia do Sul, 18 de Dezembro de 2024. Servidor: ROSANE APARECIDA DE FREITAS. Juiz: ⁣ROBERTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5010305-51.2024.8.21.0035/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

18/12/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/11/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/10/2024, 13:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

29/10/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SPS2CR1J para SPS1CR1J)

29/10/2024, 13:17

Decisão Interlocutória

29/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/10/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 18:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

09/10/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

08/10/2024, 18:36

Expedição de mandado - CM0033

08/10/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 5

24/09/2024, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 18:18

Expedição de mandado - CM0035

20/09/2024, 18:18

Recebida a denúncia

06/09/2024, 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANETE DE PAULA - DENUNCIADO

06/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50017845420238210035/RS

06/09/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:53