Execução Fiscal 5000163-33.2008.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 293.140,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

POUSADA DA PRAINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA BUSATO BARBACHAN

OAB/RS 095189·CPF·Representa: Autor

HELLEN CLEZAR DE SOUZA

OAB/RS 056096·CPF·Representa: Autor

GREICY BOL DOS SANTOS

OAB/RS 112647·CPF·Representa: Autor

MONICA ELITA MARTINS

OAB/RS 086441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2026, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:40

16/01/2026, 06:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/03/2025, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

24/01/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2025

21/01/2025, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000163-33.2008.8.21.0072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TORRES/RS EXECUTADO: POUSADA DA PRAINHA LTDA Local: Torres Data: 08/01/2025 EDITAL Nº 10074602609 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000163-33.2008.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TORRES/RS. Parte Ré: POUSADA DA PRAINHA LTDA. Objeto: Intimação de POUSADA DA PRAINHA LTDA, CNPJ: 94898103000164, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre eventuais direitos de crédito em nome de POUSADA DA PRAINHA LTDA, CNPJ:94898103000164, para garantia do débito até o valor de R$ 1.170.151,53, atualizado até Março/2023, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Torres, 08/01/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000163-33.2008.8.21.0072/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

08/01/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/12/2024, 05:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/12/2024, 05:44

Decisão Interlocutória

16/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/08/2024, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/08/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2024 até 21/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 24/2024-DF

16/07/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/07/2024 até 16/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 23/2024-DF

15/07/2024, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2024-DF

12/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/07/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50734782520228210001/RS referente ao evento 60

05/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50734782520228210001/RS

01/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/01/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/06/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 19:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/04/2023, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/05/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

14/04/2022, 21:33

Juntada de íntegra do processo

14/04/2022, 21:33

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

05/04/2022, 18:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/08/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:12