Execução Fiscal 5004145-42.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.903,20

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MILTON FERREIRA DA SILVA

Reu

MILTON RENATO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2026

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 01:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON FERREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

26/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 19:56

Todas as movimentações(61)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/05/2026, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2026

14/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026

13/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 01:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/03/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 01:57

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2025, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON FERREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

26/06/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/03/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/03/2025, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004145-42.2017.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MILTON FERREIRA DA SILVA Local: Viamão Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074706077 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5004145-42.2017.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: MILTON FERREIRA DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MILTON FERREIRA DA SILVA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.903,20 (atualizada até 19/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2911/2016, datado de 12/12/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 10/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004145-42.2017.8.21.0039/RS

21/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

10/01/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

24/08/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

31/07/2023, 12:59

Expedição de mandado - CM0039

31/07/2023, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235520113 (Recolhimento de Condução)

26/07/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/07/2023, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

08/05/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2023, 18:51

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/11/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/09/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

19/09/2022, 22:30

Juntada de íntegra do processo

19/09/2022, 22:30

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

10/06/2022, 16:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 18:44