Execução de Título Extrajudicial 5003882-43.2024.8.21.0078 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003882-43.2024.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA DE OLEOS VARELA LTDA. EXECUTADO: L. L. GYSI LTDA Local: Veranópolis Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074727818 Edital de Citação ExtraJudicial Prazo do Edital: 20 (vinte) CITAÇÃO de L. L. GYSI LTDA, CNPJ 53724003000134, em local incerto e não sabido para que no prazo de três (03) Dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 21.024,07 (vinte e um mil vinte e quatro reais e sete centavos), atualizado desde outubro de 2024, e demais cominações legais, ficando ciente de que havendo o pagamento Integral no prazo Legal, a verba honorária será reduzida por metade. Poderá(ão) o (s) Executado(s) oferecer(em) Embargos no Prazo Legal de quinze (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do autor e comprovando o depósito de no mínimo 30% do credito exequendo, custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) também Requerer(rerem) o parcelamento em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e Juros de 1% (Um por Cento) ao mês. Não Efetuado o Pagamento, e, apresentado Embargos à Execução, será procedida a Penhora, Avaliação e Depósito de Tantos Bens Quantos Forem Necessários Para Garantir a Execução, bem como será nomeado curador especial. DESPACHO: "Vistos. Diante da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça, evento 30, CERTGM1, restou cancelada a audiência designada. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003882-43.2024.8.21.0078/RS Defiro o pedido da exequente, evento 33, PET1. No artigo 18, § 1º da Lei 9.099/95 há vedação sobre a citação por edital para integrar na relação processual os réus que se encontrarem em local incerto e não sabido. Contudo, observando os Enunciados FONAJE - Fórum Nacional dos Juízes Estaduais, verifica-se uma exceção à regra que veda a citação por edital, sendo permitida a citação por edital no procedimento de execução. Nesse sentido, transcrevo: "ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No caso, trata-se de processo de execução de título extrajudicial, não sendo encontrada a devedora para citação. Assim, expeça-se edital de citação, à executada, com prazo de quinze dias. Cumpra-se. Agendada intimação eletrônica da exequente."

21/01/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 127

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)