Execução Fiscal 5002490-69.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.002,10

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO

CNPJ

Reu

TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:12

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/04/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2025, 02:55

26/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/03/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002490-69.2016.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO EXECUTADO: TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO Local: Viamão Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074704964 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5002490-69.2016.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO e TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO. Objeto: Citação do(a) executado(a) TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO, CPF: 31622542053 e TELMO ELIAS BRITTES DE QUEVEDO, CNPJ: 05863756000188, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.002,10 (atualizada até 29/08/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1803/2016 e 1804/2016, datado de 19/08/2016 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 10/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002490-69.2016.8.21.0039/RS Local: Viamão Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074704964 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

21/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

10/01/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/01/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2025, 02:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/09/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/09/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

04/09/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2022, 21:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

06/10/2022, 21:50

Juntada de íntegra do processo

06/10/2022, 21:50

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

12/08/2022, 18:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/03/2021, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2022, 21:37