Execução Fiscal 5003788-28.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.952,80

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MARILIA DOS SANTOS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

KAMILA DALBEM RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 02:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 03:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:11

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2024, 21:37

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 02:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/05/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 03:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/03/2025, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/02/2025, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003788-28.2018.8.21.0039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARILIA DOS SANTOS DOS ANJOS Local: Viamão Data: 10/01/2025 EDITAL Nº 10074703949 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 5003788-28.2018.8.21.0039. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS. Parte Ré: MARILIA DOS SANTOS DOS ANJOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARILIA DOS SANTOS DOS ANJOS, CPF: 03442197040, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.952,80 (atualizada até 21/11/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2105/2018, datado de 12/11/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Viamão, 10/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003788-28.2018.8.21.0039/RS

21/01/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

10/01/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/06/2023, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

20/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

12/04/2023, 17:21

Expedição de mandado - CM0039

12/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235171497

24/03/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

26/08/2022, 00:57

Juntada de íntegra do processo

26/08/2022, 00:57

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

01/04/2022, 17:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/12/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 19:33