Execução Fiscal 5007431-71.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.618,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

AIRTON DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 23:56

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/03/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

05/02/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:22

05/02/2026, 23:56

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 19:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/09/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 15/09/2025 15:15:17)

15/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:35

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007431-71.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: AIRTON DE OLIVEIRA Local: Capão da Canoa Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074802314 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5007431-71.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: AIRTON DE OLIVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) AIRTON DE OLIVEIRA, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.618,81 (atualizada até 01/06/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 20390/, datado de 02/05/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 13/01/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007431-71.2021.8.21.0141/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

13/01/2025, 13:10

Decisão Interlocutória

07/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/12/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/07/2024, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2024, 06:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: MELISSA MENDES RAMOS (por substituição em 19/06/2023 09:07:26)

31/05/2023, 18:02

Expedição de mandado - CM0141

31/05/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225458916

22/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 13:40

Expedição de Carta pelo Correio

12/08/2021, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/06/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:15