Execução Fiscal 5000075-64.2006.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 900,94

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

CANTALIA AYRES TASSINARI

CNPJ

Reu

CANTALIA AYRES TASSINARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

AMANDA MEYER ORO

OAB/RS 074202·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/05/2026, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2026

21/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025

19/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/10/2025, 09:38

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/05/2026, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 18:22

18/02/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:06

Juntada de certidão

18/02/2026, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2026

21/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025

19/11/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:49

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000756420068210007/TJRS

18/07/2025, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000756420068210007/TJRS

30/05/2025, 17:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

26/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAM1CIV

16/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000075-64.2006.8.21.0007.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS EXECUTADO: CANTALIA AYRES TASSINARI EXECUTADO: CANTALIA AYRES TASSINARI Local: Camaquã Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074850905 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Processo: 5000075-64.2006.8.21.0007. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS. Parte Ré: CANTALIA AYRES TASSINARI e CANTALIA AYRES TASSINARI. Objeto: Intimação de CANTALIA AYRES TASSINARI, CNPJ: 01789499000120 e CANTALIA AYRES TASSINARI, CPF: 93355459020, para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias. Camaquã, 13/01/2025. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): RAMIRO BAPTISTA KALIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000075-64.2006.8.21.0007/RS Local: Camaquã Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074850905 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

13/01/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/12/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/12/2024, 16:27

Decisão Interlocutória

17/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAM1CIV

07/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> URCAJUD

04/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 44

25/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 19:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

19/10/2024, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

19/10/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/10/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/10/2024, 17:04

Decisão Interlocutória

24/09/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/09/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação - documento anexado ao processo 50001881320098210007/RS

30/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 12:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/03/2023, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:57

Determinado o Arquivamento

02/03/2023, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000188-13.2009.8.21.0007/RS - ref. ao(s) evento(s): 20

18/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 10:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/10/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:55

Juntada de íntegra do processo

30/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos - CAM1CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 13:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2021, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 22:38

SENTENÇA

•30/07/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 16:55