Execução Fiscal 5000423-63.2009.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 797,67

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

MONIQUE RINALDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

JULIANO MILANO MOREIRA

OAB/RS 053080·CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS LUND

OAB/RS 074953·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PERICLES MEDEIROS DA SILVA

OAB/RS 089735·CPF·Representa: Autor

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

JULIANO MILANO MOREIRA

OAB/RS 053080·CPF·Representa: Réu

PEDRO BASTOS LUND

OAB/RS 074953·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

18/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255344244

14/06/2025, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONIQUE RINALDI)

09/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

09/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

05/06/2025, 15:57

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:45

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 18:55

28/11/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/06/2025, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

18/06/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255344244

14/06/2025, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONIQUE RINALDI)

09/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

09/06/2025, 18:45

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

05/06/2025, 15:57

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/05/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 18:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000423-63.2009.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: MONIQUE RINALDI Local: Capão da Canoa Data: 13/01/2025 EDITAL Nº 10074857902 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000423-63.2009.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: MONIQUE RINALDI. Objeto: Citação do(a) executado(a) MONIQUE RINALDI, CPF: 00421491000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 797,67 (atualizada até 29/09/2009), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2057, datado de 20/08/2009, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 13/01/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000423-63.2009.8.21.0141/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

13/01/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/01/2025, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

08/01/2025, 22:27

Decisão Interlocutória

08/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 00:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

25/10/2024, 08:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 08:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

20/10/2024, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/10/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

26/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

03/08/2024, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/05/2024, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

01/04/2024, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 02:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

22/12/2023, 00:37

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

19/12/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

17/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/08/2023, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

07/06/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 12:10

Expedição de mandado - CM0008

01/06/2023, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235163442

28/03/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

21/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/10/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:59

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

05/09/2022, 23:53

Juntada de íntegra do processo

05/09/2022, 23:53

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/06/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:59