Execução Fiscal 5001639-98.2017.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.289,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

KELLY CRISTIANE SOARES MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARNI MARIA ZAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(84)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

11/05/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 09:30

10/03/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/08/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001639-98.2017.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: KELLY CRISTIANE SOARES MENDONCA Local: Bento Gonçalves Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074958625 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001639-98.2017.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e KELLY CRISTIANE SOARES MENDONCA. Objeto: Citação do(a) executado(a) MENDONCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 11831059000148 e KELLY CRISTIANE SOARES MENDONCA, CPF: 63463466015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.289,12 (atualizada até 20/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 281/2017, datado de 03/07/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 15/01/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001639-98.2017.8.21.0005/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/01/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

24/11/2024, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

08/09/2024, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/08/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2024, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

07/07/2024, 08:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/06/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

11/04/2024, 11:16

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

08/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

02/02/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/01/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/01/2024, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 11:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

09/11/2022, 20:38

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 20:38

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

12/01/2022, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/02/2021, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:46