Execução Fiscal 5001150-59.2020.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.785,22

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

BENTO CLEBER GARCIA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50151835620258219000

21/11/2025, 15:02

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

09/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(148)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/11/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:36

21/11/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50151835620258219000

21/11/2025, 15:02

Decisão Interlocutória

14/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

09/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/03/2025, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

17/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5001150-59.2020.8.21.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: BENTO CLEBER GARCIA RODRIGUES Local: Bagé Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074961148 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUD Prazo do Edital: 20 dias Prazo Intimação: 05 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé. Processo: 5001150-59.2020.8.21.0004. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: BENTO CLEBER GARCIA RODRIGUES. Objeto: Intimação de BENTO CLEBER GARCIA RODRIGUES-CPF: 39292398091, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 251,88, evento 13, BACENJUD3, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Bagé, 15/01/2025. SERVIDOR(A): ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): MARINA WACHTER GONCALVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001150-59.2020.8.21.0004/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 11:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 15/01/2025 11:13:48)

15/01/2025, 11:25

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

17/10/2024, 16:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

17/10/2024, 16:44

Expedição de mandado - CM0004

09/10/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

09/10/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

08/10/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

22/07/2024, 21:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 108

09/07/2024, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

28/06/2024, 16:37

Expedição de mandado - CM0004

28/06/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

28/06/2024, 16:32

Expedição de mandado - CM0004

28/06/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/06/2024, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

30/04/2024, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

26/03/2024, 08:47

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 93

19/11/2023, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

25/10/2023, 15:30

Expedição de mandado - CM0004

25/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/09/2023, 08:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 07/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 171/23-CGJ

06/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

19/06/2023, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/05/2023, 16:36

Expedição de mandado - CM0001

18/05/2023, 16:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

18/05/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

17/05/2023, 14:57

Expedição de mandado - CM0004

17/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/05/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

12/05/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/05/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ

05/04/2023, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 09:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE3CIV1J para BGE4CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2022, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/02/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2022, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos - CCE -> BGE3CIV

28/01/2022, 13:58

Remetidos os Autos - BGE3CIV -> CCE

27/01/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 17:25

Expedição de ofício

27/01/2022, 17:17

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 17:15

Expedição de ofício

27/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/01/2022, 15:49

Expedição de ofício

26/01/2022, 15:46

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

28/09/2021, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

05/07/2021, 00:58

Expedição de mandado - CM0004

05/07/2021, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/05/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/11/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/11/2020, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/11/2020, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

05/10/2020, 06:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/08/2020, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/08/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 10:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

07/08/2020, 06:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 205045837

16/07/2020, 09:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/07/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 20:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

30/06/2020, 17:14

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/05/2020

23/05/2020, 22:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 06:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 22:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 22:35