Execução Fiscal 5003157-06.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.706,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE VINCENTI AGUILAR

OAB/RS 041788·CPF·Representa: Réu

ANGELICA CAETANO BEN

OAB/RS 112823·CPF·Representa: Réu

NATHIELEN CENTENO RAMIRES RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

14/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

13/05/2026, 02:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 171

07/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

10/04/2026, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(182)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

14/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

13/05/2026, 02:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:01

12/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 165 e 171

07/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 164

13/04/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

10/04/2026, 03:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 163, 164

09/04/2026, 02:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

16/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

04/02/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 144

16/12/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

24/11/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

21/11/2025, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

21/11/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

21/11/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 17:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975, DPE-2644959, DPE-1637576

19/11/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO (RS112823 - ANGELICA CAETANO BEN / RS041788 - MARCIO HENRIQUE VINCENTI AGUILAR)

19/11/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

17/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 127 e 126

14/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/11/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2026

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

05/11/2025, 15:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:00

Outras decisões

05/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

04/11/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/09/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/08/2025, 18:26

Outras decisões

11/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/08/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

31/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 96

21/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

09/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/06/2025, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/06/2025, 22:56

Outras decisões

18/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/05/2025, 23:59

Outras decisões

22/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

17/04/2025, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

17/04/2025, 18:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO)

17/04/2025, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

15/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/04/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:04

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/01/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003157-06.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO Local: Capão da Canoa Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074964676 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5003157-06.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO. Objeto: Citação do(a) executado(a) CAPESI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 08896897000195 e CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO, CPF: 17968305004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.706,00 (atualizada até 07/12/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 5641, 5642, 5643, 5644, datado de 07/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 15/01/2025. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003157-06.2017.8.21.0141/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 12:30

Outras decisões

13/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

27/10/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/10/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 22:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

09/09/2024, 18:51

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

03/09/2024, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLOVIS FERNANDO DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

03/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

22/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

17/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2024, 03:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 15:41

Expedição de mandado - CM0141

07/02/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/01/2024, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245018700 (Recolhimento de Condução)

26/01/2024, 10:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/01/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

15/06/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

01/06/2023, 14:24

Expedição de mandado - CM0141

01/06/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

27/03/2023, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235163204

25/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

06/09/2022, 00:18

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 00:18

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 17:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/02/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:38

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:51