Execução Fiscal 5004637-68.2019.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.315,87

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

PVS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA VARGAS DA SILVA

CPF

Reu

WANDERLEI DICITI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA VARGAS DA SILVA)

14/04/2026, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI DICITI)

14/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2026, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PVS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RS136657 - LUA NAIA VASCONCELLOS GOULART DIAS)

27/03/2026, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:33

Todas as movimentações(161)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2026, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA VARGAS DA SILVA)

14/04/2026, 17:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI DICITI)

14/04/2026, 17:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:09

13/04/2026, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2026, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PVS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RS136657 - LUA NAIA VASCONCELLOS GOULART DIAS)

27/03/2026, 15:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

02/03/2026, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

21/02/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

07/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/07/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

28/07/2025, 14:16

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004637-68.2019.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PVS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EXECUTADO: PATRICIA VARGAS DA SILVA EXECUTADO: WANDERLEI DICITI Local: Bento Gonçalves Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10074976927 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5004637-68.2019.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: PVS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, PATRICIA VARGAS DA SILVA e WANDERLEI DICITI. Objeto: Intimação de PATRICIA VARGAS DA SILVA, CPF: 01845507002 e WANDERLEI DICITI, CPF: 98060163949, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) de titularidade do executado WANDERLEI - COOPERATIVA DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL F, no(s) montante(s) de R$ 1.874,12 e R$ 1.007,92, bem como junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) de titularidade do executado PATRÍCIA - NU PAGAMENTOS S.A, no montante de R$ 496,58, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Bento Gonçalves, 15/01/2025. SERVIDOR(A): ALINE MINETTO. JUIZ(A): ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004637-68.2019.8.21.0005/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

14/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

02/01/2025, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

15/11/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

24/10/2024, 07:10

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

10/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

10/10/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 102

26/08/2024, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

21/08/2024, 14:45

Expedição de mandado - CM0005

21/08/2024, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245591203 (Recolhimento de Condução)

16/08/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

17/06/2024, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

29/04/2024, 13:40

Expedição de mandado - CM0005

29/04/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/03/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

16/02/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

14/02/2024, 12:16

Expedição de mandado - CM0005

14/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

08/02/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

15/11/2023, 01:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 21:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

07/11/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2023, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236655148

24/10/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649969

20/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649971

20/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236649845

20/10/2023, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 15:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 12:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

17/10/2023, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA VARGAS DA SILVA)

17/10/2023, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI DICITI)

17/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2023, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

12/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/07/2023, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

18/07/2023, 09:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

18/07/2023, 09:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/07/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/07/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

10/05/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

04/05/2023, 12:41

Expedição de mandado - CM0005

04/05/2023, 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235258498

29/04/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/04/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 08:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 18:17

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 22:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV3CIV

09/11/2022, 22:14

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> NUCDIGLOC

20/01/2022, 16:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/11/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

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