Execução Fiscal 5004611-95.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.315,59

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

MARILAINE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARMEN BUENO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI

OAB/RS 042775·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BAPTISTA CACERES

OAB/RS 079026·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

05/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

18/02/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(162)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

05/05/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

12/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:17

11/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

11/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

18/02/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

18/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

13/02/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

04/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/01/2026, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

17/12/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/12/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

05/12/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2025 13:14:57)

05/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

18/11/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/11/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 16:43

Expedição de ofício

02/10/2025, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/10/2025, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

29/07/2025, 16:25

Expedição de ofício

29/07/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004611-95.2014.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MARILAINE SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARMEN BUENO DE MORAES Local: Passo Fundo Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10075013743 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5004611-95.2014.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: CARMEN BUENO DE MORAES. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARMEN BUENO DE MORAES, CPF: 36366196087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.315,59 (atualizada até 02/05/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 547/2014, datado de 16 de abril de 2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 15/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004611-95.2014.8.21.0021/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/12/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/12/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

02/12/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

08/11/2024, 00:33

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

05/11/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/08/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2024, 14:01

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50143487820218210021/RS

12/07/2024, 08:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

31/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

18/01/2024, 12:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

10/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/11/2023, 09:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 15:41

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/01/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:08

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/08/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 19

15/08/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 10:50

Decisão Interlocutória

13/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/06/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV

02/05/2022, 17:45

Juntada de íntegra do processo

02/05/2022, 17:45

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/08/2021, 12:59

SENTENÇA

•03/12/2025, 14:06

DESPACHO/OFÍCIO

•03/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 10:33