Execução Fiscal 5004611-95.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.315,59
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS
CNPJ
87.***.***.0001-90
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Autor
MARILAINE SANTOS DE OLIVEIRA
CPF
903.***.***-34
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Reu
CARMEN BUENO DE MORAES
CPF
363.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI
OAB/RS 042775
·
CPF
801.***.***-00
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·
Representa: Autor
ROBERTO BAPTISTA CACERES
OAB/RS 079026
·
CPF
807.***.***-72
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
EDUARDO FOSCARIN PEDROSO
CPF
623.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
05/05/2026, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
12/03/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 09:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/03/2026, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
10/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 09:03
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
18/02/2026, 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
18/02/2026, 17:54
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
05/05/2026, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
12/03/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 09:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 152
11/03/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/03/2026, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
10/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 09:03
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2026, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
18/02/2026, 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
18/02/2026, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
13/02/2026, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 142
05/02/2026, 03:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 142
04/02/2026, 02:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
31/01/2026, 00:11
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2025, 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
17/12/2025, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 132 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 127
10/12/2025, 03:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/12/2025, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/12/2025, 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
05/12/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/12/2025 13:14:57)
05/12/2025, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 13:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2025, 14:06
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/11/2025, 08:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
18/11/2025, 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
05/11/2025, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/11/2025, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/11/2025, 17:35
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2025, 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
22/10/2025, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/10/2025, 16:43
Expedição de ofício
02/10/2025, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/10/2025, 13:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/09/2025, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2025, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025, 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025, 16:25
Expedição de ofício
29/07/2025, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/07/2025, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025, 16:46
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2025, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025, 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 13:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025
21/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004611-95.2014.8.21.0021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: MARILAINE SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARMEN BUENO DE MORAES Local: Passo Fundo Data: 15/01/2025 EDITAL Nº 10075013743 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 5004611-95.2014.8.21.0021. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS. Parte Ré: CARMEN BUENO DE MORAES. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARMEN BUENO DE MORAES, CPF: 36366196087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.315,59 (atualizada até 02/05/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 547/2014, datado de 16 de abril de 2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Passo Fundo, 15/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004611-95.2014.8.21.0021/RS
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
15/01/2025, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025, 17:43
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024, 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
02/12/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024, 08:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/11/2024, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/11/2024, 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
11/11/2024, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024, 03:08
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV
08/11/2024, 00:33
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD
05/11/2024, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
19/09/2024, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024, 15:14
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2024, 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
14/08/2024, 14:01
Juntada de certidão
14/08/2024, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 12:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2024, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50143487820218210021/RS
12/07/2024, 08:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/01/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/01/2024, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
31/01/2024, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024, 15:31
Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024, 10:17
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/01/2024, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024, 16:45
Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV
18/01/2024, 12:31
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC
10/11/2023, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023, 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
10/11/2023, 09:04
Juntada de certidão
09/11/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2023, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/06/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023, 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
01/06/2023, 15:41
Juntada de certidão
01/06/2023, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023, 13:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/01/2023, 12:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/01/2023, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 16:08
Juntada de certidão
10/01/2023, 16:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2023, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/08/2022, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/08/2022, 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
16/08/2022, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 19
15/08/2022, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022, 17:53
Juntada de certidão
14/07/2022, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022, 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022, 10:50
Decisão Interlocutória
13/07/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 10:33
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022, 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
17/06/2022, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022, 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
31/05/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022, 14:07
Juntada de certidão
31/05/2022, 14:07
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF1CIV
02/05/2022, 17:45
Juntada de íntegra do processo
02/05/2022, 17:45
Remetidos os Autos - PSF1CIV -> NUCDIGLOC
20/04/2022, 19:04
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
20/08/2021, 12:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 09:03
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 15:17
SENTENÇA
•
03/12/2025, 14:06
DESPACHO/OFÍCIO
•
03/11/2025, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•
25/07/2025, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2025, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2025, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•
15/10/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2024, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2024, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2022, 10:33