Execução Fiscal 5000014-18.2016.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2020
Valor da Causa
R$ 12.047,41
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
MARCOS AURELIO DA CUNHA
CPF
554.***.***-91
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Reu
RODRIGO SUELO DA CUNHA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-37
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Reu
REDE MAC EIRELI
CNPJ
23.***.***.0001-47
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Reu
CASSIANO SUELO DA CUNHA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Autor
ALVARO SIMOES MAGALHAES
CPF
731.***.***-87
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·
Representa: Réu
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
MARCOS AURELIO DA CUNHA
CPF
554.***.***-91
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Reu
RODRIGO SUELO DA CUNHA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-37
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Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
20/05/2026, 12:03
Reu
REDE MAC EIRELI
CNPJ
23.***.***.0001-47
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Reu
CASSIANO SUELO DA CUNHA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-43
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Reu
REDE MAXX EIRELI
CNPJ
24.***.***.0001-14
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Reu
EVA DE FATIMA DA CUNHA COLOMBO
CNPJ
08.***.***.0001-40
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Reu
MARCOS AURELIO DA CUNHA
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Reu
MEGA BRAS VESTUARIO
CNPJ
30.***.***.0001-81
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Reu
REDE LG DE CONFECCOES LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-78
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Reu
LEILA REGINA SUELO GRANVILLE DA CUNHA
CNPJ
10.***.***.0001-93
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Reu
M. A. DA CUNHA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-11
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Reu
REDE MAXIMO EIRELI
CNPJ
23.***.***.0001-57
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Reu
ANDREIA APARECIDA ALVES MARTINS 01384409050
CNPJ
34.***.***.0001-32
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Reu
REDE CSC LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-96
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Reu
REDE LBC LTDA
CNPJ
22.***.***.0001-40
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Reu
LUIS CUNHA VESTUARIO LTDA
CNPJ
94.***.***.0001-90
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Reu
LUIS OSMAR DA CUNHA
CPF
342.***.***-82
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Reu
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
20/05/2026, 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2026, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Decisão Interlocutória
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249
31/03/2026, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 13:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS AURELIO DA CUNHA)
25/02/2026, 11:48
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PMM2CIV
25/02/2026, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 08:56
Remetidos os Autos - PMM2CIV -> URCAJUD
13/02/2026, 08:56
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
15/01/2026, 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239
15/01/2026, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2026, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2026, 16:46
Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
08/01/2026, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2026, 17:34
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CUNHA VESTUARIO LTDA)
10/12/2025, 06:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS OSMAR DA CUNHA)
10/12/2025, 06:50
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PMM2CIV
10/12/2025, 06:50
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2025, 14:34
Remetidos os Autos - PMM2CIV -> URCAJUD
21/11/2025, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
31/10/2025, 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 196, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211
31/10/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/10/2025, 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198
22/10/2025, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 11:40
Decisão Interlocutória
21/10/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2025, 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
01/10/2025, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025, 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188
27/08/2025, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 13:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2025
17/06/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
16/06/2025, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025, 08:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 16:57
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/05/2025, 08:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150, 153, 162, 160, 149, 159, 152, 157, 154, 156, 148, 158, 151, 161 e 155
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/05/2025, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/05/2025, 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/04/2025, 10:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/02/2025
21/01/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000014-18.2016.8.21.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: LUIS OSMAR DA CUNHA EXECUTADO: ANDREIA APARECIDA ALVES MARTINS 01384409050 EXECUTADO: MARCOS AURELIO DA CUNHA EXECUTADO: MEGA BRÁS VESTUÁRIO EXECUTADO: REDE LG DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: REDE MAC EIRELI EXECUTADO: REDE MAXIMO EIRELI EXECUTADO: REDE MAXX EIRELI EXECUTADO: CASSIANO SUELO DA CUNHA - ME EXECUTADO: EVA DE FÁTIMA DA CUNHA COLOMBO EXECUTADO: LEILA REGINA SUELO GRANVILLE DA CUNHA EXECUTADO: M. A. DA CUNHA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: REDE CSC LTDA EXECUTADO: REDE LBC LTDA EXECUTADO: RODRIGO SUELO DA CUNHA - ME Local: Palmeira das Missões Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075114545 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões. Processo: 5000014-18.2016.8.21.0020. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: LUIS OSMAR DA CUNHA, ANDREIA APARECIDA ALVES MARTINS 01384409050, MARCOS AURELIO DA CUNHA, MEGA BRÁS VESTUÁRIO, REDE LG DE CONFECCOES LTDA, REDE MAC EIRELI, REDE MAXIMO EIRELI, REDE MAXX EIRELI, CASSIANO SUELO DA CUNHA - ME, EVA DE FÁTIMA DA CUNHA COLOMBO, LEILA REGINA SUELO GRANVILLE DA CUNHA, M. A. DA CUNHA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, REDE CSC LTDA, REDE LBC LTDA e RODRIGO SUELO DA CUNHA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) MARCOS AURELIO DA CUNHA, CNPJ: 03999801000109, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.047,41referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Palmeira das Missões, 16/01/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): DAVI DE SOUSA LOPES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000014-18.2016.8.21.0020/RS
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
16/01/2025, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/01/2025, 19:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
16/01/2025, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025, 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024, 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/12/2024, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 12:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
17/12/2024, 00:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134
08/12/2024, 09:40
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2024, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
31/10/2024, 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
31/10/2024, 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
31/10/2024, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 08:45
Remetidos os Autos - URCAJUD -> PMM2CIV
24/10/2024, 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/10/2024, 23:59
Remetidos os Autos - PMM2CIV -> URCAJUD
10/10/2024, 18:31
Juntada de certidão
10/10/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024, 08:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024, 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
01/10/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/10/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 13:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
24/09/2024, 00:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para julgamento - 17/09/2024 18:01:58)
18/09/2024, 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024, 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
13/09/2024, 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
13/09/2024, 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102
13/09/2024, 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
13/09/2024, 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
13/09/2024, 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/08/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024, 08:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
28/08/2024, 08:03
Juntada de certidão
27/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 17:53
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2024, 14:55
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2024, 14:55
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/08/2024, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2024, 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
09/07/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 10:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/06/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 12:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2024, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2023, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/03/2023, 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
08/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/12/2022, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
22/12/2022, 15:14
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 13:31
Juntada de peças digitalizadas
14/12/2022, 13:30
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2022, 18:00
Expedição de ofício
13/10/2022, 18:00
Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2022, 13:41
Expedição de ofício
30/09/2022, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/09/2022, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
28/09/2022, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 17:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022, 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/09/2022, 17:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2022, 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
02/09/2022, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2022, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2022, 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
13/07/2022, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/07/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022, 14:13
Ato ordinatório praticado
27/06/2022, 13:58
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022, 18:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
15/02/2022, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2022, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 13:29
Juntada de certidão
07/02/2022, 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2021
08/06/2021, 11:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/06/2021, 01:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021, 22:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/04/2021, 01:03
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021, 10:16
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021, 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
12/04/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021, 15:46
Juntada de peças digitalizadas
26/03/2021, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 14:11
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/03/2021, 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
19/03/2021, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 14:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
08/03/2021, 07:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/02/2021, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/02/2021, 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
19/02/2021, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021, 09:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
11/02/2021, 06:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/02/2021, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/12/2020, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/12/2020, 10:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS CUNHA VESTUARIO EIRELI - EXCLUÍDA
21/12/2020, 10:11
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020, 21:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/11/2020, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2020, 08:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/11/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020, 10:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
13/10/2020, 07:31
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2020, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020, 14:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020, 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
28/08/2020, 16:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020, 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/08/2020, 13:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2020, 09:51
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
06/08/2020, 13:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2026, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2026, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2026, 08:56
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2026, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2024, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2024, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2022, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2022, 13:37
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2026, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/03/2026, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2026, 08:56
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2026, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2025, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2025, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2024, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2024, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•
05/06/2024, 12:20
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 15:27
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2022, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2022, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2021, 10:16
DESPACHO/DECISÃO
•
22/03/2021, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 21:46
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2020, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2020, 16:55