Execução Fiscal 5008577-43.2021.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.814,61

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

FELIPE GRANVILLE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

DAYANA VALENCIO RIBEIRO

OAB/RS 093587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/05/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:44

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124, 133 e 137

08/05/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:14

Todas as movimentações(153)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

19/05/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

14/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 148

13/05/2026, 02:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 11:24

12/05/2026, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:44

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 17:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2026, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124, 133 e 137

08/05/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

24/04/2026, 00:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

17/04/2026, 14:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500217230

17/04/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

17/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 132

16/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:24

Decisão Interlocutória

15/04/2026, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265229420

15/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

15/04/2026, 03:52

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

14/04/2026, 02:27

Decisão Interlocutória

13/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

13/04/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

09/02/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/10/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/10/2025, 12:42

Decisão Interlocutória

14/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/10/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

25/09/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

24/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:48

Decisão Interlocutória

23/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2025, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 20:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/07/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

27/06/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

22/04/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FELIPE GRANVILLE DE SOUZA (RS093587 - DAYANA VALENCIO RIBEIRO)

12/03/2025, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008577432021821001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: FELIPE GRANVILLE DE SOUZA Local: Esteio Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075117939 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5008577432021821001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS e FELIPE GRANVILLE DE SOUZA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF: 54787513087 e FELIPE GRANVILLE DE SOUZA, CPF: 02189426057 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.814,61, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2021/1211, datado de 21 de Outubro de 2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Esteio, 17/01/2025. SERVIDOR(A): MARCIA FATIMA RIZZO. JUIZ(A): ALICE ALECRIM BECHARA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008577-43.2021.8.21.0014/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/09/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

30/06/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/06/2024, 12:41

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 07:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JOSMAR SOUZA GALVAO (por substituição em 08/11/2023 14:17:39)

08/11/2023, 12:30

Expedição de mandado - CM0014

08/11/2023, 12:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235774743 (Recolhimento de Condução)

28/10/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/08/2023, 13:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

15/05/2023, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/03/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

22/11/2022, 15:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

15/07/2022, 07:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/06/2022, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 10:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/04/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 07:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/12/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 08:03

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

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