Execução Fiscal 5000222-36.2017.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.030,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ALBERTO MULLER EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265370733 (Recolhimento de Condução)

22/05/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256978436 (Recolhimento de Condução)

20/12/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 20:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(66)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265370733 (Recolhimento de Condução)

22/05/2026, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:28

23/01/2026, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256978436 (Recolhimento de Condução)

20/12/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 20:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'

16/07/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/07/2025, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/05/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:03

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

21/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000222-36.2017.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: ALBERTO MULLER EIRELI Local: Teutônia Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075054018 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5000222-36.2017.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: ALBERTO MULLER EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALBERTO MULLER EIRELI, CNPJ: 13746620000116, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.030,43 (atualizada até 27/11/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1093/2017, datado de 10/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 16/01/2025. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000222-36.2017.8.21.0159/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

16/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

27/11/2024, 17:00

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

27/11/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/12/2023, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/05/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:18

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 21:15

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

09/09/2022, 21:15

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:18