Execução de Título Extrajudicial 5003697-57.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.852,54

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARCIO XAVIER BRAGA

CPF

Reu

GABRIELA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ARACI DE JESUS COSTA

CPF

Reu

LILIAN PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA VALENTE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GISELDA ROSA PONS

OAB/RS 011689·CPF·Representa: Réu

BERNARDO CARDONE FOSSATI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

25/05/2026, 03:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377136

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377087

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377080

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265376548

23/05/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:16

Todas as movimentações(143)

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

26/05/2026, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:30

25/05/2026, 03:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377136

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377087

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265377080

23/05/2026, 09:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265376548

23/05/2026, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/05/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/05/2026, 02:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

20/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4594975

20/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/05/2026, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARCIO XAVIER BRAGA (RS011689 - GISELDA ROSA PONS)

18/05/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

15/05/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

18/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 99, 100 e 101

14/02/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

25/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 84

05/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/07/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

22/07/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017959-94.2025.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

16/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/05/2025, 00:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50179599420258210022

14/05/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2025, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003697-57.2016.8.21.0022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MARCIO XAVIER BRAGA EXECUTADO: GABRIELA PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ARACI DE JESUS COSTA EXECUTADO: LILIAN PEREIRA DE SOUZA Local: Pelotas Data: 17/01/2025 EDITAL Nº 10075173125 Edital de Citação - Execução de Título ExtrajudicialPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5003697-57.2016.8.21.0022. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MARCIO XAVIER BRAGA, GABRIELA PEREIRA DE SOUZA, ARACI DE JESUS COSTA e LILIAN PEREIRA DE SOUZA. Objeto: Citação dos executados MARCIO XAVIER BRAGA, CPF: 78862914091 e LILIAN PEREIRA DE SOUZA, CPF: 02138784029, para pagar o débito fixado, no processo acima referido, acrescido de custas, se houver, no PRAZO de 3 (TRÊS) DIAS. No caso de integral pagamento no prazo acima determinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Terá a parte executada PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados da publicação desse edital, para oferecer EMBARGOS, independentemente, de penhora ou nova intimação. Neste mesmo prazo, reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O pagamento dos honorários advocatícios é fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Valor da ação: R$ 5.810,20 em 16/07/2019. Pelotas, 17/01/2025. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003697-57.2016.8.21.0022/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

17/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

20/10/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

15/10/2024, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 03:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

19/09/2024, 14:43

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

05/09/2024, 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIAN SOUZA MARQUES - EXCLUÍDA

05/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/08/2024, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

12/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 21:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

04/03/2024, 12:30

Expedição de mandado - CM0022

04/03/2024, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 12:30

Expedição de mandado - CM0022

04/03/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

16/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

10/01/2024, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

05/12/2023, 16:25

Expedição de mandado - CM0022

05/12/2023, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/12/2023, 16:25

Expedição de mandado - CM0022

05/12/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 17:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2023, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: CESAR AUGUSTO ACOSTA FERNANDES (por substituição em 21/02/2023 01:33:58)

30/01/2023, 17:59

Expedição de mandado - CM0022

30/01/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 11

12/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9, 10 e 11

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:16

Juntada de íntegra do processo

16/08/2022, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/08/2022, 15:26

Baixa Definitiva

02/12/2021, 14:55

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

02/12/2021, 14:55

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 12:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/06/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 21:29