Execução Fiscal 5004171-88.2021.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5004171-88.2021.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004171-88.2021.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA EXECUTADO: M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 28/01/2025 EDITAL Nº 10075764886 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004171-88.2021.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA, M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 23/05/2025 às 14h00min e 02/06/2025 às 14h00min, em que serão alienados em público os seguintes bens: "MATRÍCULA N° 8.268: Endereço: Rua Carlos Bianchini, N° 1979, Marechal Floriano, CEP: 95013-000, Caxias do Sul/RS. Descrição do IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote número 20, do quarteirão número 2016, Setor 14, numerações administrativas, do Bairro Marechal Floriano, arrabalde oeste desta cidade de Caxias do Sul, e que antigamente fazia parte da Colônia Sertorina, neste município, com frente ao Sudoeste, ao prolongamento da rua Carlos Bianchini, lado par, distando aproximadamente 200,00 metros da esquina com a rua Professor Marcos Martini, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais prolongamento da rua Ambrosio Leonardelli rua Abramo Pezzi, duas ruas sem denominações oficiais e área não loteada oficialmente sem benfeitorias, com a área de dez mil duzentos e quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (10.240,50m2), com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice formado pelas divisas Sudoeste e Oeste do imóvel, onde forma um ângulo de 106° graus, segue a linha de 150m00 metros no sentido sudoeste, a qual confronta com o prolongamento da rua Carlos Bianchini, daí segue a linha no sentido norte, numa extensão de 74m50, formando o vértice de um ângulo de 77° graus, dividindo com terras de Alvaro Antonio Cesa, daí segue a linha no sentido nordeste, formando um ângulo de 106ª graus, numa extensão de 52m00 metros, confrontando com terras da Sociedade de Bebidas Mioranzza Ltda., daí segue a linha no sentido nordeste, formando um ângulo de 223° graus, numa extensão de 45m00 metros, dividindo com terras de Sociedade de Bebidas Mioranzza Ltda, daí segue a linha no sentido noroeste, numa extensão de 12m00 metros, formando um ângulo de 68° graus; segue a linha, ainda no sentido noroeste, formando um ângulo de 196° graus, numa extensão de 80m00 metros; segue, finalmente a linha no sentido sul formando um ângulo de 127º graus, numa extensão de 27m00 metros até atingir o ponto de partida, confrontando essas últimas três linhas com propriedade da vendedora. PROPRIETARIOS: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, com sede na cidade de Porto Alegre, neste Estado, à rua Marechal Floriano Peixoto, nº 487 CGCMFn° 92.741.990/0001-37. REGISTRO ANTERIOR: 9.531 Fls.196 L°3-AD em 26/10/1948. CUSTAS: C$45,00. TUDO CONFORME MATRÍCULA N° 8.268 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL NO LIVRO N° 2 – REGISTRO GERAL. MATRÍCULA DATADA DE 09/05/2022. AVALIADO EM: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)" E "MATRÍCULA N° 16.076: IMÓVEL: Um terreno urbano atualmente constituído pelo lote nº 28/, desdobrado do lote nº 21, do quarteirão nº 2.016, Setor 14; numerais administrativas, do Bairro Marechal Floriano, zona oeste desta cidade de Caxias do Sul, e que antigamente fazia parte do Colonia Sertorina, neste município, localizado nos fundos do prolongamento da rua Carlos Bianchini, da qual dista 74,50m no quarteirão formado pela citada rua, mais rua Professor Marcos Martini, Abramo Pezzi, duas ruas sem denominações oficiais, prolongamento da rua Ambrósio Leonardelli e área não loteada oficialmente, sem benefício das ruas, com a área de 776,00m2, de forma triangular, com as seguintes medidas e confrontações: ao Nordeste, por 91,53m, com área remanescente da outorgante vendedora; ao Sul, por 52,00m, com terras da ora compradora, e ao Sudoeste, por 45,00m, ainda com propriedade da outorgada compradora, que o ângulo formado pelo vértice das linhas Nordeste e Sul, é de 20º e ângulo formado pelo vértice das linhas Nordeste e Sudeste, é de 20º e o ângulo formado pelo vértice das linhas Sul e Sudeste, é de 140º que muito embora, o imóvel seja de fundos, não se encontra encravado, por confrontar ao Sul, com o imóvel da ora compradora, o qual possui frente ao prolongamento da rua Carlos Bianchini. PROPRIETÁRIOS: Sociedade de Debidas Mioranza Ltda., com sede no Travessão Alfredo Chaves, município de Flores da Cunha, CGC/MF nº 89.275.001/97. REGISTRO ANTERIOR: M. 8.220 fls. do Lº 2-RG em 20/03/1978 TUDO CONFORME MATRÍCULA N° 16.076 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL NO LIVRO N° 2 – REGISTRO GERAL. MATRÍCULA DATADA DE 09/05/2022. AVALIADO EM: R$ 1.552.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil reais)", na MODALIDADE ON-LINE Os bens poderão ser visualizados e receber lances com até05 dias antes do leilão, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br. Os interessadosdeverão efetuar cadastro prévio no prazo de 72 horas de antecedência do leilão, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.peterlongoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 28/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004171-88.2021.8.21.0010/RS

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004171-88.2021.8.21.0010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA EXECUTADO: M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Caxias do Sul Data: 20/01/2025 EDITAL Nº 10075230130 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004171-88.2021.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA, M.P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e COPEMI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 21 de maio de 2025 às 14h00min e 28 de maio de 2025 às 14h00min, em que será alienado em público o seguinte bem: "UM TERRENO URBANO, constituído pelo lote número 20, do quarteirão número 2016, Setor 14, numerações administrativas, do Bairro Marechal Floriano, arrabalde oeste desta cidade de Caxias do Sul, e que antigamente fazia parte da Colônia Sertorina, neste município, com frente ao Sudoeste, ao prolongamento da rua Carlos Bianchini, lado par, distando aproximadamente 200,00 metros da esquina com a rua Professor Marcos Martini, no quarteirão formado pelas citadas ruas, mais prolongamento da rua Ambrosio Leonardelli rua Abramo Pezzi, duas ruas sem denominações oficiais e área não loteada oficialmente sem benfeitorias, com a área de dez mil duzentos e quarenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados (10.240,50m2), com as seguintes medidas e confrontações: partindo do vértice formado pelas divisas Sudoeste e Oeste do imóvel, onde forma um ângulo de 106° graus, segue a linha de 150m00 metros no sentido sudoeste, a qual confronta com o prolongamento da rua Carlos Bianchini, daí segue a linha no sentido norte, numa extensão de 74m50, formando o vértice de um ângulo de 77° graus, dividindo com terras de Alvaro Antonio Cesa, daí segue a linha no sentido nordeste, formando um ângulo de 106ª graus, numa extensão de 52m00 metros, confrontando com terras da Sociedade de Bebidas Mioranzza Ltda., daí segue a linha no sentido nordeste, formando um ângulo de 223° graus, numa extensão de 45m00 metros, dividindo com terras de Sociedade de Bebidas Mioranzza Ltda, daí segue a linha no sentido noroeste, numa extensão de 12m00 metros, formando um ângulo de 68° graus; segue a linha, ainda no sentido noroeste, formando um ângulo de 196° graus, numa extensão de 80m00 metros; segue, finalmente a linha no sentido sul formando um ângulo de 127º graus, numa extensão de 27m00 metros até atingir o ponto de partida, confrontando essas últimas três linhas com propriedade da vendedora. PROPRIETARIOS: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO, com sede na cidade de Porto Alegre, neste Estado, à rua Marechal Floriano Peixoto, nº 487 CGCMFn° 92.741.990/0001-37. REGISTRO ANTERIOR: 9.531 Fls.196 L°3-AD em 26/10/1948. CUSTAS: C$45,00. TUDO CONFORME MATRÍCULA N° 8.268 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL NO LIVRO N° 2", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.peterlongoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 20/01/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004171-88.2021.8.21.0010/RS

21/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395 e 397

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51177181520268217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046213720268217000/TJRS

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379 e 381

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51177181520268217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 396

Conclusos para decisão/despacho

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265247251

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 398

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(29)