Execução Fiscal 5009760-47.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.926,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

12/02/2026, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

12/02/2026, 18:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

12/02/2026, 18:31

Determinada Requisição de Informações

12/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

22/05/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 15:35

07/04/2026, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

12/02/2026, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

12/02/2026, 18:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

12/02/2026, 18:31

Determinada Requisição de Informações

12/02/2026, 15:35

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

12/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 17:10

Determinada Requisição de Informações

20/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

24/10/2025, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

20/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

20/10/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

20/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/10/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

27/08/2025, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 30

22/08/2025, 13:01

Expedição de mandado - CM0013

21/08/2025, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

21/08/2025, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

20/07/2025, 09:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/03/2025, 00:24

Intimação por Edital

06/02/2025, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009760-47.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Erechim Data: 20/01/2025 EDITAL Nº 10075258416 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5009760-47.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) RAMON REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 23379256000157, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 8.926,77 (atualizada até 21/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 61781/2023, 61783/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 20/01/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009760-47.2024.8.21.0013/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

20/01/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

06/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

06/12/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/12/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

16/10/2024, 00:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/09/2024, 22:33

Expedição de mandado - CM0013

08/08/2024, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

08/08/2024, 16:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/08/2024, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:23

Alterado o assunto processual

10/06/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:43