Execução Fiscal 5014357-75.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.736,79

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ANTONIO C.DUARTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Autor

ICARO CAMPOS DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265158987

17/03/2026, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO C.DUARTE)

17/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

21/10/2025, 15:33

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265158987

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 16:52

17/03/2026, 09:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO C.DUARTE)

17/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

17/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2025

21/10/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/10/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/08/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

04/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ANTONIO C.DUARTE Local: Novo Hamburgo Data: 16/01/2025 EDITAL Nº 10075115818 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ANTONIO C.DUARTE, CNPJ: 19527172000146 Objeto: CITAÇÃO de ANTONIO C.DUARTE, CNPJ: 19527172000146 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 533244513923), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 19.736,79 Novo Hamburgo, 16/01/2025 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014357-75.2023.8.21.0019/RS

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

20/01/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/01/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/01/2025, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

08/01/2025, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

07/01/2025, 14:39

Expedição de mandado - CM0019

06/11/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

06/11/2024, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245849902 (Recolhimento de Condução)

31/10/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

26/08/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/07/2024, 10:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/03/2024, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/02/2024, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 19:30

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

04/01/2024, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:02

SENTENÇA

•29/08/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:03