Execução Fiscal 5005268-43.2019.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2019
Valor da Causa
R$ 53.672,07
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ
88.***.***.0001-00
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Autor
ANELISE GARZON VIEIRA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
ANNY GUNDEL DESCONZI
CPF
486.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672
·
CPF
012.***.***-08
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·
Representa: Autor
JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA
CPF
428.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA
OAB/RS 064697
·
CPF
821.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629
·
CPF
025.***.***-54
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (13)
Advogados / Representantes
(13)
ANNY GUNDEL DESCONZI
CPF
486.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672
·
CPF
012.***.***-08
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·
Representa: Autor
JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA
CPF
428.***.***-15
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·
Representa: Autor
GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA
OAB/RS 064697
·
CPF
821.***.***-91
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·
Representa: Autor
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2026, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
23/03/2026, 09:41
OAB/RS 121629
·
CPF
025.***.***-54
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·
Representa: Autor
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650
·
CPF
004.***.***-01
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·
Representa: Autor
MAX GUNDEL
OAB/RS 024627
·
CPF
461.***.***-68
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·
Representa: Autor
FABIANA ESBICK
CPF
962.***.***-87
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·
Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
ANA CARINA TEIXEIRA DAL PONTE
CPF
924.***.***-15
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·
Representa: Réu
CLAUDIA ALVES DA ROCHA
CPF
973.***.***-87
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·
Representa: Réu
KATERINE OLMEDO BRAUN
CPF
697.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
23/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2025, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2025, 20:52
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/11/2025, 20:52
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025, 15:03
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2026, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
23/03/2026, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
23/11/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2025, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2025, 20:52
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/11/2025, 20:52
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
01/07/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/05/2025, 23:59
Decisão Interlocutória
08/05/2025, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/01/2025, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/03/2025
21/01/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5005268-43.2019.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: ANELISE GARZON VIEIRA - ME Local: Santa Maria Data: 20/01/2025 EDITAL Nº 10075263893 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5005268-43.2019.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: ANELISE GARZON VIEIRA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANELISE GARZON VIEIRA - ME, CNPJ: 09242806000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 53.672,07 (atualizada até 19/12/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º1104/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 20/01/2025. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005268-43.2019.8.21.0027/RS
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
20/01/2025, 17:55
Decisão Interlocutória
16/01/2025, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
06/01/2025, 10:32
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
22/10/2024, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 15:04
Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV
19/09/2024, 14:47
Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD
06/09/2024, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2024, 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
02/09/2024, 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024, 13:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/12/2023, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 10:07
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65
14/12/2023, 17:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023, 13:07
Expedição de mandado - CM0027
28/11/2023, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
28/11/2023, 10:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023 - CGJ
28/09/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2023, 01:23
Ato ordinatório praticado
24/08/2023, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023, 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023, 03:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/07/2023, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
24/07/2023, 15:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 22:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2023, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 12:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2023, 03:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235159584
07/04/2023, 10:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023, 14:53
Juntada de certidão
15/03/2023, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2023, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
15/03/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/02/2023, 13:18
Juntada de certidão
13/02/2023, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
03/02/2023, 13:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
10/12/2022, 21:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 16:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022, 19:29
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022, 01:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ
10/11/2022, 14:48
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/11/2022, 21:38
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
03/11/2022, 17:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 15:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2022, 10:22
Expedição de mandado - CM0027
20/07/2022, 16:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
20/07/2022, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
12/04/2022, 16:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225067411
17/03/2022, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/02/2022, 23:59
Juntada de certidão
16/02/2022, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
23/11/2021, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021, 11:06
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2021, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
21/07/2021, 10:29
Expedição de mandado - CM0027
21/07/2021, 10:29
Expedição de mandado
01/07/2020, 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/07/2020, 15:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205066711
30/06/2020, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020, 21:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
16/06/2020, 15:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/04/2020, 23:59
Juntada de certidão
02/04/2020, 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020, 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/04/2020, 19:19
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
10/02/2020, 06:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/01/2020, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020, 16:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2019, 09:03
Distribuído por sorteio
19/12/2019, 11:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2025, 20:52
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2025, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2025, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2025, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
27/08/2024, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2023, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2022, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•
23/06/2020, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2020, 16:54