Execução Fiscal 5009557-07.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2021

Valor da Causa

R$ 9.808,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

REMI HECHER

CPF

Reu

REMI HECHER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256841362 (Custas Finais ou Complementares)

07/02/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53004258220258217000/TJRS

06/10/2025, 16:32

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

25/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

03/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584872

27/08/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584878

27/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 17:49

Todas as movimentações(103)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256841362 (Custas Finais ou Complementares)

07/02/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53004258220258217000/TJRS

06/10/2025, 16:32

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

25/09/2025, 18:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:00

03/09/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/09/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:19

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584872

27/08/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500584878

27/08/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2025, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255478561

14/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

14/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2025, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2025, 18:00

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

31/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 09:27

Expedição de mandado - CM0010

23/05/2025, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

23/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/05/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5009557-07.2018.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: REMI HECHER & CIA LTDA EXECUTADO: REMI HECHER Local: Caxias do Sul Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075301364 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5009557-07.2018.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: REMI HECHER & CIA LTDA e REMI HECHER. Objeto: Citação do(a) executado(a) REMI HECHER, CPF: 27715906034, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.808,39 03/2018 referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 66829/2018 Inscrição: 63025, datado de 08/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Caxias do Sul, 21/01/2025. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009557-07.2018.8.21.0010/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 13:56

Deferido o pedido

15/01/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2024, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

10/06/2024, 15:43

Expedição de mandado - CM0010

10/06/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245325850 (Recolhimento de Condução)

14/05/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

31/01/2024, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2023, 09:34

Decisão Interlocutória

13/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

13/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

10/10/2023, 13:21

Outras decisões

10/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2023, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/03/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

09/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/03/2023, 14:16

Expedição de ofício

03/03/2023, 14:13

Deferido o pedido

27/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/02/2023, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:55

Juntada de íntegra do processo

29/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

29/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 14:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/02/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2022, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 14:55