Execução Fiscal 5000039-50.2008.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 30.912,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WANDERSON PINHEIRO GONCALVES

CPF

Reu

NICANOR PINTOS MENDES

CPF

Reu

LE MODE CONFECCOES IND. E COM. LTDA

Reu

LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

28/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2026

20/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500022608

20/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/01/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

15/01/2026, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERSON PINHEIRO GONCALVES)

13/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES2CIV

13/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos - TES2CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 13:03

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 05:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

28/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

20/02/2026, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2026

20/02/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 17:00

19/02/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500022608

20/01/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/01/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

15/01/2026, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERSON PINHEIRO GONCALVES)

13/01/2026, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES2CIV

13/01/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos - TES2CIV -> URCAJUD

09/01/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

05/12/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

03/12/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

02/12/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:00

Decisão Interlocutória

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

02/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

24/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:53

Decisão Interlocutória

17/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/07/2025, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

31/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

11/07/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

04/06/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/05/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/04/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

04/02/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 85

24/01/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

24/01/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

23/01/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255027205

22/01/2025, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000039-50.2008.8.21.0072.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: WANDERSON PINHEIRO GONCALVES EXECUTADO: NICANOR PINTOS MENDES EXECUTADO: LE MODE CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA EXECUTADO: LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO Local: Torres Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075314712 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 5000039-50.2008.8.21.0072. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: WANDERSON PINHEIRO GONCALVES, NICANOR PINTOS MENDES, LE MODE CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA e LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO. Objeto: Intimação de WANDERSON PINHEIRO GONCALVES, CPF: 01882825721, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no(s) montante(s) de R$ 1.795,83, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Torres, 21/01/2025. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): ROSANE BEN DA COSTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000039-50.2008.8.21.0072/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255022375

18/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255022376

18/01/2025, 09:05

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/01/2025, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/01/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Decisão Interlocutória

14/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

16/12/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 69

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

08/12/2024, 09:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

08/12/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 06:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

03/12/2024, 00:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES2CIV

22/11/2024, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIMAR MOREIRA DE CARVALHO)

22/11/2024, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICANOR PINTOS MENDES)

22/11/2024, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERSON PINHEIRO GONCALVES)

22/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/11/2024, 12:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2024, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos - TES2CIV -> URCAJUD

17/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 18:58

Decisão Interlocutória

16/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11, 13 e 14

02/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2022

03/05/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

19/02/2022, 09:07

Juntada de íntegra do processo

19/02/2022, 09:07

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

11/02/2022, 13:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/12/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 17:20