Execução Fiscal 5001662-62.2019.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.885,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

IRMAOS SCHEFFER LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS)

14/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS SCHEFFER LTDA)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

14/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

06/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:02

Todas as movimentações(180)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

11/05/2026, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:24

15/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS)

14/04/2026, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS SCHEFFER LTDA)

14/04/2026, 17:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

14/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

06/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

06/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

25/02/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

05/11/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

22/09/2025, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

30/07/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

14/06/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001662-62.2019.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: IRMAOS SCHEFFER LTDA EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS Local: Canela Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075323200 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5001662-62.2019.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: IRMAOS SCHEFFER LTDA e CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARLOS ALEXANDRE SCHEFFER BARROS, CPF: 00130472050, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 4.110,70 (atualizada até 07/01/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 88222/2019 até 88227/2019, datado de 17/01/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 21/01/2025. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001662-62.2019.8.21.0041/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

08/01/2025, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

29/11/2024, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

30/09/2024, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 06:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

04/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

26/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

26/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

28/06/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 111

09/06/2024, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

29/04/2024, 16:10

Expedição de mandado - CM0041

29/04/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

25/04/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos - CENDC -> CEN1CIV

17/04/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

17/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> CENDC

17/04/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/03/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 97

28/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245088588 (Recolhimento de Condução)

21/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

07/02/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

19/09/2023, 11:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

10/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

20/07/2023, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/07/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68

11/06/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/05/2023, 14:35

Expedição de mandado - CM0041

29/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

17/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

24/04/2023, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/04/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/03/2023, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

16/02/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

09/02/2023, 18:52

Expedição de mandado - CM0041

09/02/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225588233

11/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/01/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/12/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/11/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/10/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

17/09/2021, 14:07

Juntada de íntegra do processo

17/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

16/09/2021, 13:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/10/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:25

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 11:12