Execução Fiscal 5003183-08.2023.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.269,13

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ

Autor

LEO NIESCIUR

CPF

Reu

MAURO SERGIO NIESCIUR

CPF

Reu

GLACI LUCIA KLAUS NIESCIUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BORINI ALVES

OAB/RS 079107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 11:58

Expedição de mandado - CM0104

07/05/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265299831 (Recolhimento de Condução)

15/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 14:21

Expedição de mandado - CM0104

12/03/2026, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 11:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

11/05/2026, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

07/05/2026, 11:58

Expedição de mandado - CM0104

07/05/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/05/2026, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265299831 (Recolhimento de Condução)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:41

15/04/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 14:21

Expedição de mandado - CM0104

12/03/2026, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/03/2026, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265164738 (Recolhimento de Condução)

10/03/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

19/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 10:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

14/01/2026, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

27/11/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 14:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:11

Recebidos os autos - TJRS -> HZA2CIV Número: 50031830820238210104/TJRS

05/08/2025, 14:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031830820238210104/TJRS

25/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HZA2CIV -> TJRS

21/07/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/07/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

29/04/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/04/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

25/03/2025, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

25/03/2025, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

14/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAURO SERGIO NIESCIUR SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003183-08.2023.8.21.0104/RS

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LEO NIESCIUR (Espólio) SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003183-08.2023.8.21.0104/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/01/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/10/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2024, 00:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

12/08/2024, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos - CCALC -> HZA2CIV

06/07/2024, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2024 18:05:19)

01/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - HZA2CIV -> CCALC

01/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

01/07/2024, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/03/2024, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2024, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

03/03/2024, 08:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

25/02/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2024, 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:31

SENTENÇA

•20/01/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 14:24

SENTENÇA

•15/06/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:59