Execução Fiscal 5000079-57.2013.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 859,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ

Autor

ILSI SCHUSTER REINHEIMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BORINI ALVES

OAB/RS 079107·CPF·Representa: Autor

ELOISE ALESSANDRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANY MICHEL ZART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

30/03/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2026, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:55

Expedição de Alvará

11/12/2025, 12:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500849609

10/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

30/03/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

12/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2026, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 21:25

02/02/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

02/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2026, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/01/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 12:55

Expedição de Alvará

11/12/2025, 12:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500849609

10/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255759111

03/12/2025, 09:06

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 106

24/11/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/10/2025, 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

09/10/2025, 15:44

Expedição de mandado - CM0104

23/09/2025, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

23/09/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256790671 (Recolhimento de Condução)

18/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILSI SCHUSTER REINHEIMER)

27/06/2025, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> HZA2CIV

27/06/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> URCAJUD

24/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> HZA2CIV Número: 50000795720138210104/TJRS

20/05/2025, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000795720138210104/TJRS

23/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HZA2CIV -> TJRS

03/04/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 75

03/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 73

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

20/02/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 23/01/2025

23/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/01/2025

22/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ILSI SCHUSTER REINHEIMER SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000079-57.2013.8.21.0104/RS

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2025

21/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/01/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 56

26/11/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILSI SCHUSTER REINHEIMER)

28/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> HZA2CIV

28/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 21:05

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> URCAJUD

25/10/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2024, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:55

Expedição de Alvará

04/07/2024, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500307998

02/07/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2024, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245679611

12/06/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 22:35

Expedição de ofício

07/06/2024, 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/05/2024, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

24/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/01/2024, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/01/2024, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

19/12/2023, 15:47

Expedição de mandado - CM0104

19/12/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235900219 (Recolhimento de Condução)

07/12/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

14/11/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/02/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> HZA2CIV

14/01/2022, 08:09

Juntada de íntegra do processo

14/01/2022, 08:09

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 17:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:31

SENTENÇA

•20/01/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 13:09