Recurso Especial 5272880-71.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.668,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS VELASQUE

CPF

Autor

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032158·CPF·Representa: Autor

ARIANE SCHORR PASCHOAL

OAB/RS 067800·CPF·Representa: Autor

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

OAB/RS 086620·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SCHACKER MILITAO

CPF·Representa: Autor

MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS 032025·CPF·Representa: Autor

MARCOS TUBINO BORTOLAN

CPF·Representa: Réu

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

ANNE PIZZATO PERROT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/04/2026, 03:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 348801/2026

13/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 348801/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 332375/2026 -

13/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 332375/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 332375/2026

08/04/2026, 19:26

Protocolizada Petição 332375/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2026

08/04/2026, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:47

Não conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS VELASQUE - SUCESSÃO, SCHORR & SCHACKER ADVOGADOS e TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

13/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/02/2026, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 16:20

Acórdão

•09/02/2026, 12:08

Acórdão

•09/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:08

Decisão

•09/02/2026, 12:08