Apelação / Remessa Necessária 5051875-90.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

COMERCIAL NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ROSSI ZARDO

OAB/RS 125067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

01/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

31/01/2025, 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 192

21/01/2025, 17:38

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

01/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado

01/04/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

07/03/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•31/01/2025, 10:34

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2025, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2025, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

31/01/2025, 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2025, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00</b>

22/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2025 10:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 192

21/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2025, 17:38

Conclusos para julgamento - Novo Exame

23/10/2024, 13:40

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

21/08/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

19/07/2024, 17:55

Recurso especial admitido

09/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

09/07/2024, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/06/2024, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 12/06/2023 13:22:15)

11/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

29/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabCRLC -> Sec1CCiv

29/04/2024, 12:38

Recebidos os autos - POA06FZFC -> TJRS

26/04/2024, 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

12/06/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 12:25

Recurso Especial não admitido

23/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/05/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/04/2023, 10:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/04/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/04/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

09/03/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

18/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/12/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

07/12/2022, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 14

25/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/11/2022, 15:05

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

25/11/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2022, 14:32

Convertido o julgamento em diligência

04/11/2022, 10:42

Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

04/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

01/11/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:22

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

20/10/2022, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/10/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 16:05

Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

03/10/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabIM

03/10/2022, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GabRTH -> Sec1CCiv

03/10/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos - GabCRLC -> GabRTH

30/09/2022, 17:29

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

30/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 9

19/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/09/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/09/2022, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 77

26/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

15/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 12:44

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCRLC -> Sec1CCiv

09/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCRLC

09/08/2022, 17:08

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

09/08/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/05/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 10:10

OUTROS

•13/02/2023, 16:25

OUTROS

•13/02/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 19:51

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 16:33