Agravo em Recurso Especial 5000018-80.2013.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COTIPORA

Autor

JOAO ANTONIO PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DAL PAI GIUGNO TOLEDO

OAB/RS 061212·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA BORGHETTI CARDOSO

OAB/RS 048107·CPF·Representa: Réu

EVELYN DA SILVA MOROSO

OAB/RS 105286·CPF·Representa: Réu

ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO

OAB/RS 047929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COTIPORA

20/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:22

Determinada a distribuição do feito

25/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:13

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COTIPORA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:30

20/12/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

14/10/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025

30/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/09/2025, 01:22

Determinada a distribuição do feito

25/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025

25/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/07/2025, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:26

Certidão

•08/07/2025, 18:26

Decisão

•08/07/2025, 18:26

Decisão

•08/07/2025, 18:26

Sentença

•08/07/2025, 18:26

Acórdão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Certidão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/09/2025, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/07/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:26

Certidão

•08/07/2025, 18:26

Decisão

•08/07/2025, 18:26

Decisão

•08/07/2025, 18:26

Sentença

•08/07/2025, 18:26

Acórdão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Certidão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Agravo

•08/07/2025, 18:25

Sentença

•08/07/2025, 18:25

Acórdão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Sentença

•08/07/2025, 18:25