Execução Fiscal 5000547-80.2006.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.974,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Autor

SERGIO GUERRA GIACOMONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

DIMITRI ALVES TOSCANI

OAB/RS 080824·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LIZA ARRUSSUL CARÚS

OAB/RS 072480·CPF·Representa: Autor

SALATIEL DA SILVA

OAB/RS 069048·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Autor

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Autor

DIMITRI ALVES TOSCANI

OAB/RS 080824·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA

OAB/RS 087299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:36

Todas as movimentações(41)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:19

24/02/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/02/2026, 11:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

06/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

03/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

02/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:36

Recebidos os autos - TJRS -> ALG2CIV Número: 50005478020068210002/TJRS

08/04/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005478020068210002/TJRS

07/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO APELADO: SERGIO GUERRA GIACOMONI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000547-80.2006.8.21.0002/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ALG2CIV -> TJRS

02/12/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/10/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/08/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 22:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

20/07/2023, 21:13

Juntada de íntegra do processo

20/07/2023, 21:13

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

20/07/2023, 10:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 08:52

SENTENÇA

•05/09/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 16:19