Embargos à Execução Fiscal 5003336-16.2022.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.697,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ANDRE HORAK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CHUNG

OAB/RS 081076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LEAL VIEIRA

OAB/RS 053197·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 14:18

Julgado procedente o pedido

14/03/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:27

Todas as movimentações(77)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 72

08/05/2026, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:00

SENTENÇA

•14/03/2026, 14:18

08/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2026 até 07/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 76/2026-CGJ

27/04/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

16/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2026, 14:18

Julgado procedente o pedido

14/03/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 07:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/01/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/11/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/09/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

20/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

19/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 18:41

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

13/06/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/06/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos - Custas - CQU2CIV -> CCALC

08/04/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 17:46

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50033361620228210156/TJRS

08/04/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033361620228210156/TJRS

07/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE HORAK (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO LEAL VIEIRA (OAB RS053197) ADVOGADO(A): Juliana Chung (OAB RS081076) APELADO: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003336-16.2022.8.21.0156/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

25/10/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/10/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/09/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/08/2024, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032152220218210156/RS

04/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2024, 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50226946220238217000/TJRS

05/10/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50226946220238217000/TJRS

08/08/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/06/2023, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50226946220238217000/TJRS

06/02/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50226946220238217000/TJRS

03/02/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 12:23

Distribuído por dependência - Número: 50032152220218210156/RS

01/09/2022, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:34

PETIÇÃO

•25/06/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:41

PETIÇÃO

•09/04/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 17:46

SENTENÇA

•01/08/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:59