Agravo em Recurso Especial 5004395-35.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 103.810,87

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TERRAMAR INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALMEIDA VERRI

OAB/RS 045244·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR VIECILI

OAB/RS 123829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/11/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de TERRAMAR INVESTIMENTOS SA

28/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/09/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Acórdão

•23/09/2025, 11:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:40

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Decisão

•23/09/2025, 11:40

Sentença

•23/09/2025, 11:40