Agravo em Recurso Especial 5291955-96.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.115,51

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Autor

ROBSON GUIOT DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBSON GUIOT DOS SANTOS 00838741002

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAN KRUMMENAUER DA SILVA

OAB/RS 071679·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CARAZINHO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

30/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2025, 19:50

02/02/2026, 17:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CARAZINHO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/08/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

30/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/05/2025, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/05/2025, 15:03

Decisão

•27/05/2025, 15:03

Acórdão

•27/05/2025, 15:03

Decisão

•27/05/2025, 15:03