Execução Fiscal 5000067-85.2011.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.145,40

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

FLORINDO PEREIRA ESCABELADO

CPF

Reu

SCALIPINUS TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

NEUSA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

FILIPE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2026

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 11:56

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265014565

14/01/2026, 09:04

Todas as movimentações(118)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

23/04/2026, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/03/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/03/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 16:45

13/03/2026, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2026

11/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 11:56

Decisão Interlocutória

24/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:24

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265014565

14/01/2026, 09:04

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 10:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEUSA QUEIROZ)

10/12/2025, 01:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SCALIPINUS TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.)

10/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FRL1CIV

10/12/2025, 01:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORINDO PEREIRA ESCABELADO)

10/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> URCAJUD

06/11/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/09/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 90 e 89

19/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:45

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

24/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 18:25

Recebidos os autos - TJRS -> FRL1CIV Número: 50000678520118210048/TJRS

08/04/2025, 10:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000678520118210048/TJRS

07/02/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Valdecir Pedro Fontanella APELADO: SCALIPINUS TRADING - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: NEUSA QUEIROZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: FLORINDO PEREIRA ESCABELADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000067-85.2011.8.21.0048/RS (Pauta: 182) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FRL1CIV -> TJRS

02/12/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

01/12/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63

28/11/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

13/10/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

08/08/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

19/06/2024, 13:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

24/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/05/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

31/10/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022, 11:15

Juntada de ofício cumprido

08/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/03/2022, 14:55

Expedição de ofício

08/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/02/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL1CIV

07/01/2022, 08:36

Juntada de íntegra do processo

07/01/2022, 08:36

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> NUCDIGLOC

13/12/2021, 18:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 16:27

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:46